A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje ter participado em buscas feitas pela Polícia Judiciária (PJ) por “suspeitas de conluio entre empresas” nos concursos públicos para compra de meios aéreos de combate a incêndios.
“A Autoridade da Concorrência confirma a participação em diligências de busca e apreensão da Polícia Judiciária, justificadas por suspeitas de corrupção e cartelização em concursos públicos de aquisição de meios aéreos de combate a incêndios”, lê-se num comunicado divulgado hoje pelo regulador.
Segundo adianta, os elementos da AdC “estão a participar nas diligências em quatro localizações empresariais do Norte, Grande Lisboa e Algarve”.
“A colaboração entre as duas entidades, AdC e PJ, justifica-se pela existência de investigações paralelas, ambas sujeitas a segredo de justiça”, precisa.
De acordo com o regulador, a sua participação na investigação está relacionada com “suspeitas de conluio entre empresas nos procedimentos de contratação pública para fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios”.
A PJ anunciou ter realizado hoje 28 buscas, em vários pontos do país, por suspeitas de corrupção e burla relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios rurais, num valor que ronda os 100 milhões de euros.
Em comunicado, explica que na operação “Torre de Controlo” foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas.
Os mandados de busca e apreensão decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
As investigações envolvem suspeitas de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada.
Segundo a nota, estas sociedades comerciais sediadas em Portugal, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
O objetivo da rede agora alvo de buscas seria que o Estado português ficasse com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais, explica a PJ.
Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e outros cinco da AdC.
A Força Aérea confirmou hoje que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontram nas instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, com quem o ramo está a “colaborar ativamente”.
Fonte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) confirmou também as buscas.
