A Direção da Federação Agrícola dos Açores vem manifestar a sua profunda preocupação face ao não cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação com o setor agrícola. O atraso destes pagamentos compromete o rendimento e sustentabilidade dos agricultores e o bom funcionamento das Associações. Em causa, estão os seguintes apoios:
• A conclusão dos pagamentos do apoio ao abate da ajuda aos produtores que abateram bovinos em 2021 (compensação devido à COVID-19);
• O cumprimento do pagamento do prémio ao abate e suplemento de bovinos do 2º semestre de 2024;
• O pagamento do apoio de ajuda e manutenção à vinha;
• Pagamento de portaria relativa às intempéries e criação de portarias em falta, que apesar de terem sido reconhecidas pela Secretaria, os produtores ainda não foram compensados;
• O pagamento do SAFIAGRI (custos financeiros) que apesar de ter sido anunciado não tem desenvolvimento;
• O apoio à aquisição de sementes do milho forrageiro e sorgo que foram anunciados em 2024 pelo Presidente do Governo Regional;
• O pagamento da redução voluntária da produção leiteira de 2024;
• A concretização dos apoios financeiros às Associações e Cooperativas e abertura de novas candidaturas para 2025;
• Os 16 ME que a República vai transferir para os Açores devem beneficiar os produtores e não serem utilizados para ser alocado no orçamento da Região que é utilizado para o pagamento dos rateios;
Uma vez que estes pagamentos estão em atraso, alguns de pelo menos um ano, estão a ter um impacto negativo na liquidez das explorações e como consequência uma retração que se reflete na atividade económica, cuja agricultura tem um peso significativo.
O Governo deve encontrar uma forma sustentável para a realização dos pagamentos e proceder à publicação de um calendário dos apoios regionais.
Neste sentido, apelamos ao Governo Regional para que honre os seus compromissos formalmente assumidos, salvaguardando o princípio da boa-fé institucional e reconhecendo a importância estratégica do setor agrícola para a coesão social, económica e territorial dos Açores.
Fonte: Federação Agrícola dos Açores
