O BE/Açores vai pedir explicações ao Governo Regional sobre a aplicação de herbicidas na via pública, “sem a devida informação e sinalização”, depois de ser permitida a utilização de glifosato na região, divulgou hoje o partido.
“Eu próprio já presenciei a aplicação de produtos na via pública, em que os trabalhadores estão com equipamento de proteção individual para a aplicação de produtos tóxicos, sem que haja qualquer informação e sinalização da aplicação destes produtos”, afirmou hoje o deputado António Lima, citado numa nota de imprensa do partido.
O parlamentar do BE/Açores, adiantou que vai entregar no parlamento regional um requerimento com perguntas ao executivo sobre estas situações, que surgem “depois de ser permitida a utilização de glifosato por proposta do Chega, aprovada pela coligação PSD, CDS e PPM”.
“Os Açores estão a recuar décadas no que diz respeito à proteção ambiental”, afirmou António Lima, após uma reunião com a Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores.
O deputado do BE/Açores salienta o “caminho interessante” que tem sido percorrido na região para melhorar a proteção ambiental, mas aponta que nos últimos anos “têm sido dados passos no sentido contrário”.
O parlamentar critica a coligação PSD/CDS-PP/PPM por “aprovar os retrocessos ambientais que têm sido propostos pelo Chega”.
O uso de herbicidas com glifosato nos Açores passou a ser permitido em situações excecionais, quatro anos depois da sua proibição em espaços públicos, de acordo com um decreto legislativo regional publicado em 08 de janeiro em Diário da República.
A alteração ao decreto legislativo regional de 2020 que interditava o uso de herbicidas com glifosato em espaços públicos foi aprovada em dezembro de 2024 na Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta do Chega, com os votos a favor do proponente, dos partidos da coligação que governa a região (PSD/CDS-PP/PPM) e da IL e os votos contra de BE, PS e PAN.
Desde janeiro de 2021 que estava em vigor nos Açores a legislação que proibia o uso de fitofarmacêuticos com glifosato, sob qualquer forma, em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação, que foi regulamentada em 2022.
De acordo com o diploma que voltou a autorizar a utilização do glifosato, “não se verificam, atualmente, quaisquer entraves ao uso de produtos fitofarmacêuticos que contenham glifosato”, por isso, “a legislação regional atualmente em vigor deverá permitir, pelo menos para determinadas situações absolutamente justificáveis, a utilização excecional daquele tipo de produto”.
Salvo as exceções, devidamente avaliadas, o uso de produtos com glifosato continua a ser proibido “nas zonas urbanas, incluindo numa faixa de 10 metros, medida a partir do limite dos respetivos edifícios e infraestruturas, ainda que contíguas a zonas destinadas a utilização agrícola ou florestal”.
Numa petição pública, lançada no dia 12 de janeiro, a Associação Ecológica Amigos dos Açores, a Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores e o Núcleo dos Açores da IRIS – Associação Nacional de Ambiente consideram “incompreensível” a alteração aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
As associações ambientalistas apelam a uma “posição sensata” do parlamento para reverter a legislação que permite a utilização de herbicidas com glifosato nos espaços públicos regionais.
