A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje por unanimidade uma proposta do PAN para a criação da figura do provedor do animal no arquipélago açoriano.
Durante a discussão da proposta no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorreu na cidade da Horta, os deputados divergiram sobre se as funções do provedor do animal deveriam incluir os animais de produção.
Para o deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, o provedor terá a função de “sensibilizar a sociedade” e “dar pedagogia jurídica sobre o que são denúncias reais” de maus-tratos a animais.
“Nós sabemos que dentro da sociedade açoriana há animais para vários fins. Não estamos a dizer o contrário. Contudo, a lei diz que qualquer animal, independentemente de ser de consumo, de carga, de estimação ou fins lúdicos, tem direito à sua proteção e bem-estar”, declarou.
O secretário da Agricultura do Governo dos Açores, António Ventura, realçou que na região o “bem-estar animal sempre assumiu uma identidade muito própria” e reiterou que o executivo açoriano vai criar um “selo internacional para o bem-estar animal” dedicado às explorações agropecuárias.
Contudo, o governante defendeu que os animais de produção não deveriam estar no âmbito do provedor do animal para evitar que o “sistema” fique “entupido” com “sensibilidades” que desconhecem as “especificidades” da criação de animais de produção.
“O perigo da existência do provedor para os animais de produção é trazer para a esfera da sensibilidade queixas que essa mesma sensibilidade não está ajustada ao que é o animal de produção”, afirmou, acrescentado que na região o “provedor do animal é o próprio agricultor”.
Os partidos da coligação de governo PSD/CDS-PP/PPM apresentaram uma proposta de alteração para excluir os animais de produção do âmbito do provedor, que acabou reprovada.
Na defesa desta alteração, Carlos Ferreira, do PSD/Açores, alertou para a “diferente natureza” e a “diferente sensibilidade” dos animais de produção em comparação com os animais domésticos, mas considerou “um grande salto qualitativo” a criação do provedor.
Pelo CDS-PP, Rui Martins enalteceu a criação de um selo de bem-estar animal para a agropecuária e defendeu que devido à inclusão dos animais de produção nas funções do provedor “facilmente” irão existir “queixas que nada têm a ver com maus-tratos”.
O líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, acusou os partidos da coligação governativa de quererem estar “com deus e com o diabo ao mesmo tempo”, destacando que a atividade do provedor “não se define em relação à tipologia de animais”, mas em relação à fiscalização dos serviços municipais e regionais.
Na resposta, o monárquico Paulo Estêvão criticou o PS por “aproveitar taticamente a evolução do debate” parlamentar, uma vez que “mudou de opinião” quanto ao sentido de voto da proposta de alteração da coligação.
A deputada do BE Alexandra Manes alertou, por outro lado, para importância de existir uma fiscalização “efetiva” nas explorações agrícolas, considerando que os partidos da coligação “deixaram ficar mal os agricultores”, uma vez que a intenção de retirar dos animais de produção do âmbito do provedor “levanta suspeitas”.
O líder do Chega/Açores, Carlos Furtado, considerou que os “animais devem ser todos tratados por igual”, independentemente de serem animais de companhia ou de produção.
Nuno Barata, parlamentar da IL, considerou a justificação de “não entupir o sistema” como “mais uma razão” para os animais de produção estarem nas competências de fiscalização do provedor.
O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é suportado no parlamento pelos partidos de governo e pela IL e Chega.
