Acordo UE-Mercosul: “Certezas a 100% são impossíveis”

Não há maneira de garantir “a 100%” que depois da assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul não vai entrar em território europeu nenhuma soja proveniente de áreas desflorestadas, ou outros produtos sul-americanos tratados com pesticidas proibidos, admitiu a comissária europeia do Comércio, Cecília Malmström, aos membros da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, esta quarta-feira. 

E, por isso, acrescentou, o acordo de princípio que as duas partes demoraram 20 anos a completar fixa regras “muito específicas”, consagra o princípio da precaução, determina procedimentos de avaliação e estabelece mecanismos de vigilância apertados de forma a assegurar o cumprimento das leis de segurança alimentar e das regras de origem da UE — e também evitar que os consumidores europeus sejam expostos a matérias-primas ou produtos cujo fabrico contribui para as alterações climáticas ou assenta no desrespeito das leis laborais ou comunidades indígenas.

“Certezas a 100% são impossíveis. E no pior dos cenários, podemos sempre suspender o acordo”, lembrou a comissária aos eurodeputados que a questionaram sobre o impacte que o maior tratado de livre comércio já negociado pela União Europeia poderá vir a ter sobre os sectores agropecuário, o ambiente ou a segurança alimentar, caso — como se presume — venha a ser ratificado (num processo que ainda não tem prazo previsto).

Cecília Malmström reconheceu que “um acordo de comércio pode não salvar a Amazónia”, mas acredita que “pode ser uma peça muito importante”, até porque a sua assinatura compromete e vincula os quatro países sul-americanos — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — ao cumprimento das metas do Acordo de Paris para o Clima e outras convenções de conservação do ambiente e protecção da vida selvagem, e ainda à salvaguarda do desenvolvimento sustentável, os direitos laborais e a responsabilidade social das empresas.

A comissária defendeu a importância do acordo com o Mercosul para as empresas europeias, que verão eliminados os direitos de importação sobre 91% das suas mercadorias, permitindo-lhes uma poupança anual estimada em quatro mil milhões de euros. A liberalização abrange também o sector dos serviços e os contratos públicos.

“Mas o acordo também é bom para os agricultores de produtos com grande valor acrescentado, ao reconhecer mais de 350 indicações geográficas”, completou Malmström.

Em resposta aos eurodeputados que deram voz aos receios e reticências dos agricultores da UE, em particular do sector pecuário, a comissária lembrou que as quotas estabelecidas para a importação de carne sul-americana corresponde a 1% do consumo europeu, e vincou que estão previstas medidas temporárias para regular os fluxos se for detectada grande perturbação no mercado interno.

O artigo foi publicado originalmente em Público.