Acordo de Pescas : Espanha s? utiliza 88 das 133 licen?as para pescar em Portugal

Luís Frazão Gomes, que falava na comissão parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, salientou as 101 licenças concedidas a embarcações portuguesas para pescar em águas espanholas em Janeiro, do total das 133 permitidas.

A 01 de Janeiro entrou em vigor o acordo entre Portugal e Espanha para permitir que 133 embarcações de cada um dos países pesquem nas águas dos dois países até 2013.

O assunto levantou alguma polémica já que a proposta da Comissão Europeia era, caso os países ibéricos não chegassem a acordo bilateral, a abertura das águas portuguesas à frota espanhola.

O número de licenças requisitadas para Fevereiro são similares às de Janeiro, acrescentou Frazão Gomes.

Nas águas ocidentais portuguesas, os armadores espanhóis podiam ter 45 embarcações, mas só pediram 14 licenças, todas para arrasto de peixe.

No rio Minho, para 44 possibilidades de pesca, foram pedidas 37 licenças, a mesma relação verificada no que respeita à pesca no Guadiana (37 autorizações para um máximo possível de 44).

Os armadores portugueses utilizaram todas as possibilidades no Guadiana (44) e 26 das 44 possíveis no Minho.

Nas águas ocidentais espanholas, das 30 licenças livres para o arrasto, foram solicitadas 28, nos crustáceos foi utilizada uma licença das cinco possíveis, enquanto no cerco foram dois os barcos portugueses a pedir autorização para pescar, do total de 15.

As condições do acordo estão em vigor até 31 de Dezembro de 2010, sendo prorrogável até final de 2013.

As autoridades dos dois países procederão à troca periódica das listas dos navios autorizados a entrar nas respectivas águas.

O compromisso assinado pelos dois Estados ibéricos respeita às águas entre 12 e 200 milhas da costa de Espanha e de Portugal, no Oceano Atlântico, e a 12 milhas na foz dos rios Minho e Guadiana.