Encontram-se abertas, até ao dia 30 de outubro, as candidaturas aos apoios à aquisição de sementes de leguminosas destinadas ao melhoramento das pastagens para alimentação animal.
Este apoio destina-se a “agricultores em nome individual ou coletivo, que tenham adquirido sementes de leguminosas certificadas, destinadas ao melhoramento das pastagens para alimentação animal” e que se encontrem “legalmente constituídas”, possuam “a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social” e cumpram “as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamentos e dispor de contabilidade adequada”.
Os agricultores deverão submeter o formulário de candidatura e documentação exigida, através do portal https://gestpdr.azores.gov.pt/, ou, em alternativa, dirigir-se a um serviço de desenvolvimento agrário de ilha.
António Ventura, Secretário Regional da tutela, diz que os incentivos à sementeira de leguminosas permitem “melhorar a retenção do carbono no solo, a fixação do azoto atmosférico, proporcionar proteína vegetal na alimentação animal e promover a pastagem como elemento central na produção da bovinicultura de leite e de carne”.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação afirma que “as pastagens biodiversas contribuem para assegurar a sustentabilidade da Região e, são portanto, uma valia económica, social e ambiental”.
Este ano, através do disposto na portaria n.º 78/2024 de 4 de setembro de 2024 permite-se, pela primeira vez, a possibilidade de candidatura aos apicultores que tenham adquirido sementes de leguminosas das categorias certificadas ou comerciais consideradas elegíveis.
Pretende-se assim, zelar pela manutenção e aumento das populações de organismos polinizadores, em especial das abelhas procurando assegurar-lhes uma maior disponibilidade alimentar.
Esta medida insere-se na promoção da autossuficiência alimentar animal, redução do uso de pesticidas e fertilizantes, visando ainda promover a diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, a conservação do solo e da água, a redução dos gases com efeito estufa e o aumento da fixação do carbono
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
