A Política Agrícola Comum (PAC) está a perder a sua essência. Estratégica, estruturante e efetivamente comum, assim deveria definir-se e assumir-se. No entanto, é desolador assistir ao novo enquadramento da PAC, assente numa proposta profundamente desestruturada e fragilizada.
A nova PAC prevê cortes para a Agricultura, agravados pelo risco de fusão da Política Agrícola Comum com os Fundos de Coesão, diluindo os apoios agrícolas e impondo reduções inaceitáveis nas verbas destinadas ao investimento. A proposta da Comissão Europeia para a PAC pós-2027 representa, na prática, um recuo significativo no orçamento agrícola, incidindo de forma particularmente penalizadora sobre o investimento. Isto compromete o futuro do setor agroalimentar e coloca em causa objetivos essenciais como a capacitação, a inovação e a renovação geracional.
As políticas agrícolas passam a competir com outras políticas, enfraquecendo a Agricultura enquanto pilar estruturante da União Europeia. É inaceitável e inexplicável acabar com a única política verdadeiramente comum da União Europeia. Na verdade, representa um insulto à agricultura e às suas organizações.
Num contexto de incerteza geopolítica e de intensa concorrência internacional, a redução destes apoios acelera o declínio do mundo rural europeu. Estamos perante uma Política Comum descaracterizada, afastada da sua função primordial e dos princípios para os quais foi pensada e criada, transformando-se num mero instrumento dependente do livre-arbítrio de cada Estado-Membro, abrindo a porta à distorção do mercado e ao favorecimento, uma vez mais, de quem detém maior poder financeiro.
Seria legítimo esperar garantia e solidariedade europeias, pensarmos numa Europa que protege, que cuida e que reconhece o papel da Agricultura.
Após anos marcados pelo pós‑Covid e pela guerra na Ucrânia, períodos em que os Agricultores e as Cooperativas nunca falharam, garantindo a subsistência e a produção de bens públicos europeus, é apresentada a pior proposta de sempre.
Na atual realidade em que os fenómenos climáticos vão sendo cada vez mais frequentes, precisamos de uma Europa agregadora, que capacite, que promova uma concorrência real e equilibrada entre Estados‑Membros, que antecipe problemas de sanidade com impacto na saúde pública, que incentive a investigação, a produção e a redução da nossa dependência externa.
O Orçamento da União Europeia deveria ser entendido como uma mais‑valia estratégica, e não como um instrumento paralisante.
O afastamento entre a bolha política de Bruxelas e a realidade vivida em cada Estado-Membro resulta nesta proposta verdadeiramente desastrosa para o futuro da Agricultura europeia.
É imperativo que o Primeiro‑Ministro e o Ministro da Agricultura de Portugal, bem como os deputados e eurodeputados que nos representam, rejeitem liminarmente esta proposta, sob pena de se tornarem cúmplices e coveiros da agricultura nacional.
É fundamental reconhecer o papel do agricultor e a relevância geopolítica do nosso território.
De tudo o que temos assistido nos últimos tempos, e do que nos recorda a História, sabemos que nada impacta mais uma sociedade ou um país do que o medo de que possa faltar comida na mesa.
Idalino Leão
