A�ores: Produtores de leite come�am a receber devolu��o das multas

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 –  31-12-2005

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A�ores: Produtores de leite come�am a receber devolu��o das multas

Ponta Delgada, 30 Dez
Os produtores de leite dos A�ores que foram alvo de multas comunitárias por excesso de produ��o estáo a receber a devolu��o dos montantes que pagaram relativos � campanha de 2002/2003, anunciou hoje o Governo Regional.

Em causa estáo multas estipuladas pela União Europeia e aplicadas a cerca de 80 produtores do arquip�lago por ultrapassarem a sua quota de produ��o, mas que o Governo a�oriano e associa��es do sector consideraram ilegais devido a uma incorrecta aplica��o da f�rmula de c�lculo.

Segundo a secretaria regional da Agricultura, a devolu��o das multas aos lavradores das ilhas "culmina uma longa batalha pol�tica" do Governo, dirigentes associativos e representantes das ilhas na União Europeia.

Essas várias entidades pretendiam, assim, ver reconhecidas "as raz�es invocadas quanto � correcta aplica��o do m�todo de c�lculo para a determina��o das referidas multas", cujo pagamento obrigou v�rios produtores a abandonarem a actividade.

Depois de reconhecido o "erro" pelas entidades nacionais e comunitárias, o Governo Regional dos A�ores procedeu ao adiantamento das verbas necess�rias para a devolu��o das chamadas "imposi��es suplementares" e que ascenderam, na altura, a cerca de um milh�o de euros.

A secretaria alertou, por�m, que os produtores de leite dos A�ores devem fazer um correcta gestáo da sua produ��o, adequada � quota que está atribu�da a cada um, para evitar a repeti��o do pagamento de multas, que j� t�m clarificadas os seus mecanismos de c�lculo.

Os cerca de 80 produtores de leite dos A�ores pagaram multas por terem, na referida campanha, ultrapassado a quota de que dispunham, mas a regi�o, no seu global, não passou o limite máximo de produ��o que estava atribuído na campanha de 2002/2003.

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