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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

A�ores / Pescas : Governo Regional quer protec��o do mar das ilhas para além de 2003

por Agroportal
05-12-2002 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 5 mins
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 –  05-12-2002

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A�ores / Pescas : Governo Regional quer protec��o do mar das ilhas para além de 2003

ta Delgada, 04 Dez
O Governo a�oriano garantiu hoje o empenho na "estabilidade", para além de 2003, da protec��o da zona econ�mica exclusiva (ZEE) afecta ao arquip�lago, proposta pela Comissão Europeia para vigorar no próximo ano.

Segundo o gabinete de Carlos C�sar, a Comissão prop�s ao Conselho um regulamento sobre gestáo do esfor�o de pesca que consagra a ZEE dos A�ores como "zona sens�vel do ponto de vista biol�gico, limitando a entrada de embarca��es estrangeiras nas �guas do arquip�lago", nomeadamente no que respeita � captura de tun�deos.

Baseada na disposi��o do Tratado que determina um tratamento diferenciado das ultraperiferias, a proposta da Comissão justifica a manuten��o, no próximo ano, das limita��es de acesso �s �guas territoriais afectas aos A�ores, Madeira e Can�rias como forma de "protec��o da situa��o biol�gica sens�vel dessas áreas e de preserva��o de um sector de grande import�ncia para a economia local".

além de se congratular com a iniciativa dos comissários europeus, o Governo a�oriano admite que a sua posi��o "indicia a consagra��o definitiva" do regime de excep��o no acesso �s �guas das ilhas.

Mas para que isso aconte�a, assegura que vai "envidar todos os esfor�os, através da Confer�ncia dos Presidentes das Regi�es Ultraperif�ricas e de outras inst�ncias".


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (20/11/2002) – A�ores : Tonelada e meia de pescado retido na lota da Horta

  • Agronotícias (16/10/2002) – UE / Pescas : �guas territoriais dos A�ores e Madeira devem passar para 50 milhas

S�tios

Fonte: Lusa

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