A�ores: Pagamento de prémios a produtores de leite sem acordo

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 –  17-11-2009

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A�ores: Pagamento de prémios a produtores de leite sem acordo

O Governo Regional e a Federa��o Agr�cola dos A�ores não conseguiram chegar a um entendimento relativamente � antecipa��o dos prémios comunitários a atribuir aos produtores de leite no arquip�lago.

O tema esteve em debate na reuni�o do Conselho Regional da Agricultura (�rg�o consultivo do Governo que re�ne os parceiros do sector) que decorreu na Horta, Faial, sem que as duas partes tivessem chegado a um entendimento.

No final da reuni�o o presidente da Federa��o Agr�cola dos A�ores, Jorge Rita lamentou que o Executivo socialista não tenha iniciado j� o processo de antecipa��o dos subsídios comunitários, como está previsto pela legisla��o europeia, como forma de "compensar a perda de rendimento dos agricultores a�orianos". Na sua perspectiva essa antecipa��o seria uma forma de "combater a descida do pre�o do leite � produ��o, diminuir os custos de produ��o e evitar a descapitaliza��o da lavoura, que � o sector econ�mico mais importante da regi�o". "Vivemos hoje uma crise financeira que Também afecta o sector, embora não se possa falar de desemprego na agricultura".

Durante a reuni�o o secret�rio regional da Agricultura, No� Rodrigues, anunciou que o Governo está a ultimar os preparativos para iniciar a antecipa��o de alguns prémios aos produtores em Dezembro.

Este an�ncio não satisfez, no entanto, os agricultores, na medida em que, segundo Jorge Rita, pagar os prémios aos produtores a partir de Dezembro "não � uma antecipa��o", uma vez que esse � o prazo previsto para os produtores come�arem a receber as ajudas comunitárias. "Se a regi�o tivesse seguido os conselhos de Bruxelas, a antecipa��o dos prémios tinha come�ado em Outubro".

Apesar das cr�ticas dos agricultores No� Rodrigues garantiu que "não � poss�vel" antecipar mais cedo os prémios aos agricultores, nomeadamente os que estáo relacionadas com a reten��o de animais, na medida em que h� "procedimentos obrigatérios que � necess�rio efectuar".

O secret�rio regional recordou, no entanto, que os prémios atribuídos no ambito dos programas PRO-RURAL e POSEI j� estáo a pagamento desde o in�cio do ano, explicando que o Executivo tem pago a tempo e horas.

As duas partes manifestaram acordo em rela��o � necessidade de o Governo regional continuar a defender junto da Comissão Europeia a manuten��o do actual regime de quotas leiteiras, por entenderem que a liberaliza��o seria prejudicial aos produtores do arquip�lago.

Fonte:  Lusa

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