A�ores / Leite : Governo diz que novo m�todo c�lculo garante direitos produ��o

Numa confer�ncia de imprensa em Ponta Delgada, o secret�rio regional da Agricultura e Pescas acrescentou que o novo m�todo garante que os lavradores a�orianos ficar�o sempre isentos de multas se a sua produ��o anual ficar abaixo das 526 mil toneladas (453 mil de quota efectiva, mais 73 da franquia concedida �s ilhas a t�tulo de auto- consumo).

Se as novas regras, agora negociadas com Lisboa, tivessem sido aplicadas � campanha 2002/2003 os produtores da regi�o não teriam pago as multas de 1,1 milhões de euros que lhes foram cobradas, uma vez que a produ��o regional nesse ano se ficou pelas 525 mil toneladas, referiu.

Segundo Vasco Cordeiro, face ao novo entendimento acerca das regras de c�lculo das multas, compartilhado por Bruxelas, a regi�o decidiu avan�ar com negocia��es em Lisboa visando a devolu��o das multas aplicadas na campanha 2002/2003 que penalizaram 87 produtores do arquip�lago.

Sobre a campanha 2003/2004, adiantou que a hip�tese de pagamento de multas por excesso de produ��o dever� estar afastada, uma vez, segundo as estimativas, os lavradores a�orianos entregaram nas f�bricas menos leite do que ano agr�cola anterior.

Situa��o semelhante se dever� ter passado a nível. nacional, indicou.

O secret�rio regional da Agricultura e Pescas anunciou, Também, a aceita��o por Lisboa de uma proposta que pretende a atribui��o �s ilhas de parte dos "direitos" atribuídos pela Comunidade a Portugal em matéria de subsídios � manuten��o de "vacas aleitantes"( animais destinados ao incremento da produ��o de carne).

A proposta regional, assente no argumento de que as ilhas necessitam de ajudas � diversifica��o da agro-pecu�ria através do incremento da produ��o de carne, aponta no sentido de concessão �s ilhas de 15 mil dos 90 mil direitos reservados a Portugal.

O subs�dio comunitário � manuten��o de "vacas aleitantes" atinge um valor de 200 euros por animal, sendo o seu propriet�rio obrigado a mant�-lo por um período m�nimo de seis meses.