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– 01-05-2008 |
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A�ores: Governo aprova pacote legislativo para a agriculturaO Governo a�oriano aprovou um pacote legislativo com várias propostas que vai apresentar � Assembleia Regional e que pretende reformar a legisla��o existente relativa � área agr�cola e utiliza��o da terra no arquip�lago. Uma destas medidas, aprovadas em Conselho do Governo que se reuniu em Ponta Delgada, prev� um novo regime jur�dico de ordenamento agr�rio nos A�ores. Para isso, seráo criados "novos incentivos e modernos enquadramentos que salvaguardem uma estrutura agr�cola do tipo familiar, mas que, simultaneamente, possibilite o crescimento dos empres�rios mais capazes e eficientes", explicou o secret�rio regional da Presid�ncia. Segundo Vasco Cordeiro, foi Também aprovada uma proposta de decreto legislativo regional que institui o RICTA – Regime de Incentivos � Compra de Terras Agr�colas. O RICTA prev� incentivos a fundo perdido e a majora��o dos tectos máximos de investimento, tendo em conta o aumento m�dio das explora��es verificado ao longo da última d�cada. "Esta proposta introduz uma maior componente de concentra��o da propriedade, criando majora��es ao emparcelamento e � aquisi��o de terras por jovens agricultores", salientou Vasco Cordeiro. O pacote legislativo aprovado pelo Governo Regional inclui Também uma proposta para alterar o regime jur�dico do arrendamento rural nos A�ores. Com esta medida, o executivo pretende criar um quadro legal para estimular o arrendamento, que assegure ao propriet�rio a "adequada rentabilidade do seu patrim�nio", ao mesmo tempo que garanta ao arrendatério a "sustentabilidade do seu investimento", disse o secret�rio regional da Presid�ncia.
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