O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, afirmou que já foram assinados contratos-programa no valor de 16 milhões de euros destinados a mitigar os danos dos incêndios de 2022.
«Da responsabilidade do Ministério do Ambiente estão já contratualizados com as entidades locais, esmagadoramente autarquias, à volta de 16 milhões de euros», afirmou João Paulo Catarino.
O Secretário de Estado disse também que a verba inclui ações de estabilização de emergência por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
João Paulo Catarino falava em Murça, distrito de Vila Real, após a cerimónia de assinatura de contratos-programa no valor de 6,9 milhões de euros, entre o ICNF e municípios de norte a sul do País.
Inclui-se nestas ações de estabilização de emergência o corte da madeira ardida junto às linhas de água e à rede viária e ações de estabilização de emergência, para evitar derrocadas e evitar escorrimentos superficiais pós-incêndio.
Pretende-se também, conforme refere, preparar estas áreas ardidas para a regeneração natural e para outras intervenções como arborizações, salientando que o Estado tem ao dispor dos municípios e dos proprietários um conjunto de instrumentos financeiros.
Deixar uma mensagem de apoio aos municípios
João Paulo Catarino disse ainda que, com esta medida, o Governo quer deixar a mensagem de «um apoio financeiro» aos municípios para a realização destas ações de emergência:
«Acima de tudo dizer-lhes que estamos completamente disponíveis para, em conjunto com eles, identificarmos as melhores oportunidades para melhorarmos o que precisamos de melhorar e para fazermos uma floresta de futuro, com o ICNF de mão dada, sem dúvida nenhuma, com as autarquias locais», acrescentou.
Para além destes contratos, o Secretário de Estado referiu que o ICNF tem estado no terreno a «fazer estabilização de emergência em contínuo a seguir aos incêndios».
Verba será repartida por 21 concelhos
A verba de 6,9 milhões de euros será repartida por 21 concelhos: Murça, Vila Real, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Peso da Régua, Guarda, Fundão, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ansião, Alvaiázere, Leiria, Pombal, Ourém, Ferreira do Zêzere, Tomar, Palmela e Loulé.
O apoio é financiado a 100% pelo Fundo Ambiental e o prazo de execução das intervenções é de um ano.
Recorde-se que o município de Murça foi atingido por um incêndio que se prolongou de 17 a 21 de julho de 2022, alastrando para os concelhos vizinhos de Vila Pouca de Aguiar e Valpaços e queimando cerca de 7000 hectares principalmente de mato, mas também pinhal, carvalhos e castanheiros.
Neste fogo foram afetadas 23 aldeias, 14 só no concelho de Murça, e um casal, com 69 e 72 anos, morreu, quando estava a sair da aldeia de Penabeice e o carro onde seguia caiu numa ravina.
Fonte: Governo
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