No seguimento da reunião interministerial da seca, realizada hoje, 14 de outubro, em Castelo Branco, os ministérios do Ambiente e da Ação Climática e da Alimentação e Agricultura informam o seguinte:
O ano hídrico de 2021/22 foi excecionalmente seco na Europa, com grande impacto na Península Ibérica, verificando-se em Portugal cinco ondas de calor.
Esta é uma das situações de seca hidrológica mais grave deste século, devido à conjugação de invulgares temperaturas e fraca precipitação. Este é o quinto ano seguido com precipitação abaixo da média.
O ano hidrológico terminou com um défice de precipitação de -393.8 mm e é o 3º mais seco desde 1931, depois de 2004/05 e 1944/45.
O mês de setembro 2022 foi classificado como um mês chuvoso, tendo sido registado o valor médio da quantidade de precipitação de 66.5 mm, correspondendo a 158 % do valor da normal climatológica 1971-2000.
Deste modo, verificou-se uma diminuição da situação de seca meteorológica em todo o território face a agosto. Alguns locais do distrito da Guarda, Viseu e Castelo Branco passaram da classe de seca severa (a 31 de agosto) para a classe de seca fraca.
No entanto, as chuvas de setembro não foram suficientes para aumento das disponibilidades hídricas superficiais nem subterrâneas, pois o solo extremamente seco não permitiu a infiltração em profundidade nem a escorrência.
Em termos de situação hidrológica, entre 22 de agosto (data da reunião interministerial anterior) e 10 de outubro, a reserva de água no conjunto das 80 albufeiras monitorizadas pela APA reduziu 167 hm3. Apenas nas bacias do Lima, Cávado, Douro e Sado se observou, a 10 de outubro, uma ligeira subida relativamente a 22 de agosto.
Na região do Algarve, as seis albufeiras monitorizadas têm um volume de cerca de 145 hm3 (correspondente a 33% da capacidade total). Estas albufeiras têm cerca de menos 82 hm3 do que em 1/10/21 (início do ano hidrológico anterior). Este armazenamento garante 1 ano de abastecimento para consumo público.
As 93 medidas adotadas para combater a seca distribuem-se por 34 de governança, 34 no lado da procura e 25 do lado da oferta.
As medidas associadas à Governança centram-se na gestão e articulação dos diferentes usos nos sistemas críticos, na gestão ambiental, no reforço da monitorização e ainda no planeamento e estudos para promover a resiliência, nomeadamente através do aumento da eficiência e da adaptação. Das medidas preconizadas, 76% estão em implementação ou concluídas.
As medidas associadas à Procura centram-se essencialmente no aumento da eficiência e na utilização de ApR para usos não potáveis, suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, bem como no desenvolvimento de medidas estruturais que visam o uso mais eficiente e articulado entre os diferentes setores. Salienta-se ainda o aumento da Tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca nos concelhos mais críticos e medidas para controlo das perdas e água não faturada. Das medidas definidas, 76% estão em implementação ou concluídas.
As medidas associadas à Oferta centram-se essencialmente no aumento das disponibilidades hídricas nas regiões mais críticas, nomeadamente utilização do volume morto, reativação de captações, interligações entre sistemas (Tua, Alqueva, etc). Das medidas preconizadas, 92% estão em implementação ou concluídas.
Os Planos de contingência implementados (pela primeira vez) em todos os aproveitamentos hidroagrícolas públicos permitiram avaliar as disponibilidades hídricas em função das necessidades e ativar preventivamente as medidas necessárias.
Nesse sentido das 44 albufeiras monitorizadas, 37 permitiram assegurar a campanha de rega de 2022 e foram tomadas as medidas necessárias e preventivas nas 7 albufeiras com limitações de disponibilidade de água: No Algarve e Alentejo: Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte de Rocha; No Norte: Arcossó e Vale Madeira.
A preparação da campanha agrícola outono/inverno e da campanha de rega 2023 acontece com o reforço da monitorização das albufeiras dos regadios públicos, que foi alargado de 44 para 64 albufeiras.
No âmbito da promoção da gestão eficiente de recursos, além do caderno de campo digital, foi ainda destacado o aviso aberto, até 21 de outubro, para promoção da agricultura de precisão e inteligente e instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos. Com uma dotação de 24,5M€, será assegurado um apoio até 60% do investimento em agricultura de precisão (taxa máxima admitida no PDR2020).
Fonte: Governo
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