Atualizações | Agroalimentar | 15 – 30 setembro

Informação | Abreu Advogados na Fruit Attraction 2022

A equipa de Agroalimentar da Abreu Advogados está presente na Feira Fruit Attraction que terá lugar na IFEMA de Madrid de 4 a 6 de outubro.

Sendo um dos maiores certames internacionais dedicados às frutas e aos vegetais, conta este ano com cerca de 1.800 expositores de 130 países.

Para além da produção, em toda a sua qualidade e diversidade, a Fruit Attraction de 2022 presta particular atenção a aspetos relacionados com a logística, a inovação, a digitalização, a biotecnologia e a sustentabilidade, assim como com a regulamentação europeia que se aplica ao sector nos próximos anos no âmbito da nova PAC, enquadrada pela Estratégia do Prado ao Prato.

Para João Vacas, consultor da Abreu Advogados, «A Fruit Attraction é uma feira de escala global com uma relevância crescente e que procura acompanhar o ritmo e os modelos dos novos tempos. Para a Abreu, é uma excelente oportunidade para manter e aprofundar a ligação com este sector que continua a impressionar-nos com a sua capacidade de resistência e crescimento, assim como de dinamismo e de abertura à inovação. Queremos acompanhar as empresas portuguesas no seu esforço de internacionalização e estabelecer novos contactos noutras latitudes. Com a nossa presença na Fruit Attraction procuramos cumprir o objetivo que traçámos: estar perto da evolução deste mercado, que continua a crescer em Portugal, e procurar ser-lhe útil. Vale a pena.» sublinhou.

Carne de aves de capoeira, ovos e ovalbumina

Regulamento de Execução (UE) 2022/1674, de 28 de setembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

Controlos, organismos e outras atividades oficiais

Regulamento Delegado (UE) 2022/1644, de 7 de julho de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 com requisitos específicos para a realização de controlos oficiais da utilização de substâncias farmacologicamente ativas autorizadas como medicamentos veterinários ou como aditivos para a alimentação animal e de substâncias farmacologicamente ativas proibidas ou não autorizadas e respetivos resíduos

Regulamento de Execução (UE) 2022/1646, de 23 de setembro de 2022, relativo a disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais no que se refere à utilização de substâncias farmacologicamente ativas autorizadas como medicamentos veterinários ou como aditivos para a alimentação animal e de substâncias farmacologicamente ativas proibidas ou não autorizadas e respetivos resíduos, ao conteúdo específico dos planos nacionais de controlo plurianuais e às disposições específicas para a sua elaboração

Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril (sementes)

COVID-19

Apoio da União Europeia

Informação disponível aqui

informação do Governo de Portugal

Conteúdos da DGADR

Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site

E-mail para esclarecimento do sector agrícola sobre a COVID-19

O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia

Fertilizantes

Declaração de Retificação n.º 22-A/2022, de 16 de setembro, que retifica a Portaria n.º 185/2022, de 21 de julho, que aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado

Hortofrutícolas

Regulamento Delegado (UE) 2022/1623, de 14 de julho de 2022, que derroga, para 2022, o Regulamento Delegado (UE) 2017/891, no que diz respeito ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para autorizações plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido à crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia

Incêndios

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro, que aprova medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela

Novos alimentos, Alimentos de países terceiros

Regulamento de Execução (UE) 2022/1618, de 19 de setembro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

Regulamento de Execução (UE) 2022/1619, de 19 de setembro de 2022, que altera o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa ao Botsuana na lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados

Decisão de Execução (UE) 2022/1655, de 26 de setembro de 2022, que reconhece o relatório que inclui informações sobre as emissões típicas de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de soja na Argentina nos termos do artigo 31.º, n.ºs 3 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento de Execução (UE) 2022/1675, de 29 de setembro de 2022, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2022

Regulamento de Execução (UE) 2022/1676, de 29 de setembro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

Ordenamento do Território

Portaria n.º 241/2022, de 20 de setembro, que aprova a reversão da área de 3,0250 ha, constituída pelo lote 5-F que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», com a área de 6101,0825 ha, concelho de Moura

Despacho n.º 11550/2022, de 29 de setembro, que determina a dotação, para o ano de 2022, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa «Emparcelar para Ordenar»

Pagamentos e apoios

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 – As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.

Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca

Retificação do Regulamento (UE) 2021/1060, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

Regulamento de Execução (UE) 2022/1614, de 15 de setembro de 2022, que define as zonas de pesca de profundidade existentes e estabelece uma lista das zonas que abrigam ou podem abrigar ecossistemas marinhos vulneráveis

Regulamento (UE) 2022/1670, de 29 de setembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa para 2022 em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

Regulamento (UE) 2022/1673, de 27 de setembro de 2022, que encerra a pesca de atum-voador no oceano Atlântico a norte de 5^o N pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

Produtos Biológicos

Diretiva de Execução (UE) 2022/1647, de 23 de setembro de 2022, que altera a Diretiva 2003/90/CE no que diz respeito a uma derrogação aplicável às variedades biológicas de espécies de plantas agrícolas adequadas à produção biológica

Diretiva de Execução (UE) 2022/1648, de 23 de setembro de 2022, que altera a Diretiva 2003/91/CE no que diz respeito a uma derrogação aplicável às variedades biológicas de espécies hortícolas adequadas à produção biológica

Saúde pública e animal

Portaria n.º 239/2022, de 16 de setembro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA) e a delegação e monitorização, bem como a modalidade de apoios do Estado, às ações e outras atividades oficiais, executadas pelas organizações de produtores para a sanidade animal (OPSA)

Regulamento (UE) 2022/1616, de 15 de setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 282/2008

Regulamento de Execução (UE) 2022/1617, de 19 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Decisão de Execução (UE) 2022/1627, de 19 de setembro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

Retificação do Regulamento (UE) 2022/1616, de 15 de setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 282/2008

Regulamento de Execução (UE) 2022/1629, de 21 de setembro de 2022, que estabelece medidas para o confinamento de Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. em determinadas áreas demarcadas

Regulamento de Execução (UE) 2022/1630, de 21 de setembro de 2022, que estabelece medidas para o confinamento do fitoplasma Grapevine flavescence dorée phytoplasma em determinadas áreas demarcadas

Decisão de Execução (UE) 2022/1639, de 21 de setembro de 2022, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a varíola ovina e caprina em Espanha

Decisão de Execução (UE) 2022/1658,, de 26 de setembro de 2022, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/1189 relativa a determinadas medidas de emergência respeitantes à peste suína africana na Alemanha

Regulamento Delegado (UE) 2022/1667, de 19 de julho de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2019/2090 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito aos casos de suspeita de incumprimento ou de incumprimento comprovado das regras da União aplicáveis à utilização ou aos resíduos de substâncias farmacologicamente ativas autorizadas em medicamentos veterinários ou como aditivos para a alimentação animal ou das regras da União aplicáveis à utilização ou aos resíduos de substâncias farmacologicamente ativas proibidas ou não autorizada

Segurança alimentar

Retificação do Regulamento (UE) n.º 142/2011, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

Vitivinicultura

Portaria n.º 244/2022, de 26 de setembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 265/84, de 26 de abril, que determina o prazo de apresentação pelos produtores de vinho ou de uvas para venda com destino à vinificação da declaração de produção de uvas ou de vinhos, de derivados ou de subprodutos de vinificação, nos organismos vinícolas com ação de disciplina no sector

Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas

Registo

«Marmelada Branca de Odivelas» (IGP) – «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados»

Alterações das especificações

«Carne Arouquesa» (DOP)

«Colli di Rimini» (DOP)

AGENDA

14 de abril a 9 de outubro

International horticultural exhibition Floriade Expo 2022

Amesterdão, Países Baixos

3, 24 e 25 de outubro

Comissão AGRI do Parlamento Europeu