A proposta está a ser estudada pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica e faz parte de um pacote de soluções que vai ser apresentado em Novembro.
As famílias poderão passar a ter um prazo limite para que os herdeiros façam as partilhas das heranças. A proposta, segundo avançou o Jornal de Notícias esta terça-feira, está a ser estudada pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) e visa responder aos milhões de terrenos (cerca de 30%, pelo menos 3,4 milhões) que são de herança indivisa e que, por isso, […]
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