A Resolução do Conselho de Ministros que aprova medidas em consequência do incêndio florestal na serra da Estrela, hoje publicada em Diário da República, define o grupo de trabalho para elaborar o Programa de Revitalização da área protegida.
O Conselho de Ministros decidiu desenvolver, sob a coordenação política do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) e demais concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, “com o envolvimento das diferentes áreas governativas, em função da matéria, que asseguram a articulação com os respetivos organismos e entidades”.
O PRPNSE tem em vista o desenvolvimento económico e social da região.
Segundo o texto hoje publicado em Diário da República, o grupo de trabalho responsável pela elaboração do PRPNSE é constituído pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, pelos municípios do PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), pela Universidade da Beira Interior (Covilhã) e pelo Instituto Politécnico da Guarda.
Também inclui representantes da ADIRAM – Associação de Desenvolvimento Integrado da Rede das Aldeias de Montanha, da Associação Geopark Estrela, dos Laboratórios Colaborativos Forestwise e MORE, das associações de produtores agroflorestais e associações empresariais, e “outras entidades que se venham a tornar relevantes consoante a área de intervenção”.
O PRPNSE incide sobre os seguintes domínios temáticos: Pessoas, Inovação Social, Demografia e Habitação; Economia, Competitividade e Internacionalização; Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento; Cultura, Turismo e Marketing Territorial.
Está também decidido que o PRPNSE “deve ponderar iniciativas em curso para o território que envolvam financiamento público e integrar um cronograma e identificar os beneficiários, as áreas governativas responsáveis pela sua implementação e as fontes de financiamento”.
“Estabelecer que o acompanhamento da execução do PRPNSE compete a uma comissão de acompanhamento, cuja composição, estrutura e regras de funcionamento são fixadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial”, é outra das deliberações da Resolução do Conselho de Ministros que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ainda de acordo com o documento, o PRPNSE “constitui-se como um Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Território, com foco em diferentes domínios temáticos, identificando medidas e projetos a implementar no curto e médio prazo, que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade, a inovação e o investimento para a revitalização dos setores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal ativo patrimonial, o PNSE e todo o seu ecossistema”.
A Resolução do Conselho de Ministros declara como excecional e particularmente afetados pelos incêndios rurais os concelhos do PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares ou a 10% da respetiva área.
O grande incêndio na serra da Estrela deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e rapidamente alastrou a outros concelhos da zona da serra da Estrela.
De acordo com os dados governamentais, este fogo consumiu 28 mil hectares do PNSE, sendo que o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para este território, a qual vigora durante um ano.
No dia 15, o Governo também aprovou medidas no valor de 200 milhões de euros para aplicar nos concelhos com maior área ardida este ano em Portugal.
Da verba de 200 milhões de euros, “40 a 50%” é para os concelhos da serra da Estrela, segundo especificou, no dia 17, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A governante detalhou que o pacote global abarca medidas de emergência, que devem estar no terreno até ao fim deste ano, e medidas de resiliência e competitividade, que devem ser implementadas até junho de 2023.
Além dos municípios da serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), também são elegíveis para estes apoios os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).
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