Carta Aberta:
Investigadores do sector público e organizações de agricultores expressam preocupação sobre políticas e regulamentação dos OGM

Para o
Presidente da Comissão Europeia,
Presidente do Conselho Europeu,
Presidente do Parlamento Europeu

16 de Outubro de 2013

Ex.mos Sr. Presidente Dur�o-Barroso, Sr. Presidente Van Rompuy e Sr. Presidente Schulz,

Escrevo-vos em nome da Public Research and Regulation Initiative (PRRI) e das organizações Europeias de agricultores referidas em baixo. A PRRI � uma organiza�ao mundial de cientistas do sector público que desenvolvem a biotecnologia moderna para o bem comum. As associa��es de agricultores referidas em baixo apoiam a liberdade de escolha das variedades agr�colas mais adequadas para enfrentarem os desafios actuais da agricultura, incluindo a adop��o de variedades geneticamente modificadas aprovadas.

Hoje, no dia Mundial da Alimenta��o, escrevemos-vos para expressar a nossa profunda preocupa��o sobre os efeitos que a pol�tica e a regulamentação da União Europeia (UE) relativa aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) t�m no potencial da biotecnologia moderna para impulsionar a produ��o mais sustent�vel de alimentos.

Se a UE quiser tornar a produ��o agr�cola mais sustent�vel e menos dependente da importa��o de produtos agr�colas, ent�o os agricultores da UE t�m que ter acesso � possibilidade de cultivar variedades agr�colas menos dependentes de pesticidas, mais produtivas, que necessitem de menos tratamento mecúnico do solo, que resistam mais eficientemente aos efeitos clim�ticos, etc.

O desenvolvimento destas variedades agr�colas não pode ser feito apenas através de melhoramento vegetal convencional. A biotecnologia moderna pode contribuir muito para se atingirem estes objectivos, e em alguns casos � a �nica solu��o disponível.. Estes factos encontram-se reflectidos na Agenda 21 e na Conven��o sobre Biodiversidade Biol�gica, bem como nas centenas de milhões de euros que a UE investiu ao longo dos anos na investiga��o em biotecnologia moderna. A Inovação biotecnol�gica � a chave para se atingir a sustentabilidade da agricultura intensiva.

Em 1990, a UE estabeleceu um sistema regulador para os OGM cujo ponto chave era a avalia��o do risco cientificamente s�lida como base para a tomada de decis�es informadas. Durante v�rios anos o sistema regulador funcionou tal como foi inicialmente estruturado: as decis�es eram tomadas dentro dos prazos legais e tinham como base factos cient�ficos s�lidos.

Contudo, desde da segunda metade dos anos de 1990, alguns Estados Membros e instituições da UE iniciaram, como reac��o � preocupa��o do público em diversas áreas alimentares, pol�ticas contraproducentes em rela��o aos OGM. � a essas pol�ticas que nos referiremos de seguida.

1. Aumento cont�nuo das exig�ncias do sistema regulador, contra o aumento constante de evid�ncias cient�ficas sobre segurança.

A vasta Investiga��o em biossegurança dentro e fora da UE, e o cultivo de variedades GM em centenas de milhões de hectares em muitos ambientes em todo o mundo, confirmam que as variedades GM cultivadas hoje em dia são t�o seguras � e em alguns casos mais seguras � para a Saúde humana e para o ambiente que as variedades convencionais equivalentes (não geneticamente modificadas). Contudo, mais do que alterar as regulamenta��es com base nas evid�ncias, a UE move-se no sentido oposto, aumentando continuamente os requisitos regulamentares.

Um exemplo recente desta tend�ncia � a transforma��o de uma orienta��o da EFSA na implementa��o de regulamentação que faz com que dados e os testes sejam obrigatérios, sem qualquer justifica��o cient�fica. Para dar um exemplo espec�fico: apesar das evid�ncias cient�ficas e das opini�es da EFSA de que apenas em casos espec�ficos os ensaios alimentares de 90 dias fornecem informação adicional �til, estes testes são agora obrigatérios.

A consequ�ncia � a utiliza��o desnecess�ria de animais para ensaios, o que viola a Directiva 2010/63, o aumento substancial e desnecess�rio de custos e o atraso na submissão de novos eventos. Outro exemplo � a eliminação progressiva dos genes de resist�ncia a antibi�ticos, que são ferramentas do processo de modifica��o gen�tica. Tal como as evid�ncias cient�ficas e as opini�es da EFSA demonstram, não existe nenhuma base cient�fica para esta eliminação. além disto, esta exig�ncia condiciona a investiga��o cient�fica do sector público, em particular nos países em desenvolvimento.

O resultado desta situa��o � que o quadro regulamentar mudou de uma ferramenta para a tomada de decis�es informadas para um obst�culo desnecess�rio e intransponível. para as instituições de investiga��o cient�fica públicas. De facto, ao longo dos �ltimos anos, o quadro regulador descarrilou de tal forma na UE que até as grandes empresas de biotecnologia estáo a deslocar as suas actividades para outras partes do mundo. Neste contexto, estamos Também a referir o relatério de Junho de 2013, produzido por 25 academias cient�ficas dos Estados Membros associadas no �European Academies Science Advisory Council� (EASAC), no qual expressam preocupa��o sobre �… o consumo de tempo e o excesso de despesas gastos com o sistema regulador da UE, agravada pela politiza��o da tomada de decisão pelos Estados-Membros e outras inconsist�ncias da pol�tica … ".

O EASAC está correcto na conclusão de que uma principais causas desta situa��o tem como base a tend�ncia para a decisão pol�tica baseada em motiva��es pol�ticas de curto prazo, em vez de ter como base as evid�ncias cient�ficas e uma visão hol�stica de longo prazo.

Para além disto, e talvez como consequ�ncia, destacamos que a implementa��o da avalia��o de risco está gradualmente a sair do principio de �base cient�fica s�lida�, tal como está estipulado na Directiva. Alguns Estados Membros, e algumas vezes a EFSA Também, continuam a pedir mais e mais dados e testes cient�ficos, sem existir um cen�rio cient�fico de risco que o justifique, mas apenas com o argumento de �incertezas� indefinidas. O facto de algumas autoridades continuarem a pedir por mais e mais dados cient�ficos sem justifica��o cient�fica parece ter por base o que � vulgarmente conhecido como �o equ�voco gen�mico�, isto �, a ideia de que a engenharia gen�tica causa mais mudan�as não intencionais nos genomas do que os cruzamentos naturais. Dados cient�ficos s�lidos demostram que esta concep��o � um equ�voco.

Neste contexto instamos portanto as Institui��es Europeias e aos Estados Membros da União Europeia ao: 1) retorno � tomada de decisão com base nas evid�ncias cient�ficas; 2) regresso a uma avalia��o de risco ao dom�nio da ci�ncia bem fundamentada; 3) reconhecimento de que a acumula��o de evid�ncias cient�ficas permite a redu��o de requisitos t�cnicos e/ou processuais para algumas categorias de OGM.

2. Atrasos nas tomadas de decisão, apesar das opini�es positivas da EFSA.

Apesar das opini�es positivas da EFSA, existem muitos processos que a Comissão Europeia não submeteu a vota��o pelos Estados Membros tal como requerido pelas regras estabelecidas. Actualmente, existem muitos processos que estáo seriamente atrasados, em alguns casos, por muitos anos.

Esta pr�tica de não submissão de processos para vota��o por parte da Comissão � antes de mais uma viola��o �s regras da União Europeia, tal como o Tribunal Europeu de Justi�a recentemente esclareceu. além disso as decis�es da Comissão de não submeter os processos a vota��o significam que os agricultores europeus são � priori privados de liberdade de escolha. Esta pr�tica de atrasar o funcionamento do sistema fomenta a suposi��o de que deve existir algo de errado com as variedades agr�colas geneticamente modificadas.

Apelamos ao Presidente da Comissão Europeia que assegure que a Comissão Europeia se submeta � legisla��o e que acelere a vota��o dos processos assim que forem recebidas as opini�es da EFSA.

3. Invoca��o de moratérias sem justifica��o cient�fica.

Desde a d�cada de 1990 que alguns estados membros t�m repetidamente feito uso da �cl�usula de salvaguarda� nas regulamenta��es que permitem a proibição provis�ria de OGM, caso existam novas informações cient�ficas que sugerem a exist�ncia de risco. Como demonstrado pelas opini�es da EFSA nenhuma das moratérias teve por base qualquer justifica��o cient�fica v�lida. As raz�es destas moratérias foram pol�ticas. Por exemplo, numa entrevista, o ex-primeiro ministro franc�s Franãois Fillon confirmou que houve um acordo entre o Presidente Sarkozy e os ecologistas no qual a tecnologia GM foi �trocada� pela energia nuclear.

Para piorar a situa��o, o Conselho Europeu não apoiou as tentativas da Comissão Europeia de obrigar os Estados Membros a aceitarem a lei quando invocaram inapropriadamente a cl�usula de salvaguarda. Para aumentar a confusão, a Comissão apresentou uma proposta de �nacionaliza��o� que premiaria efectivamente os Estados Membros que t�m ignorado a exist�ncia de um sistema regulador.

Apelamos aos Estados Membros e �s Institui��es da União Europeia que se submetam �s regras que eles pr�prios criaram.

4. Apoio � investiga��o d�bia em biossegurança

O ano passado um grupo de investiga��o franc�s publicou um artigo sugerindo que ratos desenvolveram cancro devido ao consumo de variedades agr�colas GM. O artigo foi devidamente referido pela EFSA e por muitas autoridades e ag�ncias nacionais como sendo lixo sem sentido, concluindo-se que a metodologia do estudo foi fundamentalmente inconsistente, que os dados foram incorrectamente interpretados e que as conclus�es foram infundadas.

Contudo, alguns Membros do Parlamento Europeu continuaram a propagar estas falsas conclus�es cient�ficas como argumento e a Comissão Europeia disponibilizou recentemente fundos de valor consider�vel para uma investiga��o que � uma repeti��o deste mesmo estudo. Esta situa��o � não s� um desperd�cio de fundos para a investiga��o mas ainda � novamente � uma utiliza��o inapropriada de animais de laboratério, fomentando ainda o equ�voco de que as sugestáes do artigo franc�s possam ser verdadeiras.

Conclusão

Em resumo, as consequ�ncias das pol�ticas acima mencionadas são:

• Ao contrário dos seus competidores fora da UE, os agricultores na UE não t�m acesso �s variedades agr�colas GM que podem ajudar a aumentar a produtividade enquanto provocam menos impactos no ambiente. não ter estas op��es dispon�veis significa para os agricultores a perda de rendimento e oportunidades perdidas para, por exemplo, reduzir a utiliza��o de pesticidas.

• Existe uma continuada �fuga de c�rebros� de investigadores do sector público e um abrandamento da investiga��o publica em áreas que são essenciais para o futuro da agricultura sustent�vel e para a auto-sufici�ncia na Europa. Como consequ�ncia, uma importante base da Inovação na EU está constantemente a ser reduzida e pode vir a desaparecer.

• A Europa continua a ser o maior importador de alimentos e ra��es, continuando desse modo a provocar o aumento dos pre�os dos alimentos e das ra��es no mercado global, com consequ�ncias para as pessoas nos países desenvolvidos que muitas vezes despendem metade dos seus rendimentos em alimenta��o.

• A credibilidade do objectivo da UE de ter um mercado interno com liberdade de escolha e a credibilidade num sistema regulatério europeu estáo seriamente afectadas.

Assim, apelamos �s instituições da UE e aos Estados Membros para terem uma visão mais alargada, hol�stica e de longo prazo, sobre a produ��o agr�cola de alimentos, ra��es e de biomassa, e que ajustem as pol�ticas e a regulamentação dos OGM de acordo com essa visão.

As organizações abaixo assinadas estáo dispon�veis para quaisquer questáes que V. Exas. possam ter e oferecem-se para reunir convosco de forma a fornecer mais informações e detalhes sobre os pontos mencionados nesta carta.

Uma c�pia desta carta será enviada para aos Comissários envolvidos nestes assuntos, ao Assessor Cient�fico Chefe do Presidente da Comissão Europeia, a EFSA, e outros serviços do Parlamento, ao Conselho e � Comissão, assim como aos Estados Membros. Esta carta será Também publicada nos websites das organizações signatérias.

Com os melhores cumprimentos,

Professor Marc baron Van Montagu,
Laureado com o prémio Mundial da Alimenta��o 2013
Presidente do Public Research and Regulation Initiative (PRRI)

Em nome de:
Association Fran�aise des Biotechnologies V�g�tales (AFBV, France), AgroBiotechRom (Romania), Conservation Agriculture Association (APOSOLO, Portugal), Asociaci�n Agraria J�venes Agricultores (ASAJA, Spain), ASOPROVAC (Spain), FuturAgra (Italy) , InnoPlanta (Germany), Ligii Asociatiilor Producatorilor Agricoli din Romania (LAPAR, Romania), The UK Farming Unions NFU, UFU, NFUS and NFU Cymru, Soci�t� des Agriculteurs de France (SAF), and the Public Research and Regulation Initiative (PRRI).

Nota: A carta aberta está disponível. na versão original no link:
http://www.prri.net/prri-farmers-organisations-express-concerns-eu-gmo-policies-regulations/