A PAC ap�s 2013 – Cinco Pecados Capitais das Propostas da Comissão

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 –  28-03-2012

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A PAC ap�s 2013 – Cinco Pecados Capitais das Propostas da Comissão

Ao apresentar as suas propostas de reforma da PAC para o período de 2014 a 2019, a Comissão Europeia explicita, designadamente, como grandes objectivos a concretizar:

– Preservar o potencial produtivo agr�cola, para que possa garantir a nossa segurança e soberania alimentar e fazer com que a agricultura europeia tenha um maior contributo produtivo para a redu��o do d�fice alimentar mundial de 70% até 2050 previsto pela FAO;

– Garantir condi��es de equidade nos apoios a conceder aos agricultores europeus, independentemente da sua localiza��o ou do que produzirem;

– Melhorar as condi��es de competitividade da agricultura europeia, sem preju�zo da sua sustentabilidade, mantendo, assim, o emprego e a din�mica econ�mica dos territ�rios rurais.

Para analisar e debater as propostas da Comissão e avaliar o seu impacto no nosso país, a CONFAGRI, promoveu no dia 23 de Março em Braga, um Col�quio sobre o tema, que reuniu cerca de 400 participantes, designadamente Dirigentes e T�cnicos de organizações Agr�colas e muitos agricultores.

Da reflex�o realizada pela CONFAGRI e dos contributos que este debate proporcionou, ressaltam alguns pontos conflituantes com os objectivos enunciados pela pr�pria Comissão Europeia e que são fortemente penalizadores para a agricultura portuguesa, dos quais destacamos os seguintes:

1. Ressalta a falta de ambi��o em matéria de equidade no apoio aos agricultores, ao ser proposta uma cl�usula de converg�ncia para a ajuda directa de base que implica que entre 2014 e 2019 seja reduzido apenas um teráo da diferen�a entre a ajuda média por hectare dos Estados Membros com valores inferiores a 90% da média da U.E. e este valor de refer�ncia. não se compreende tamanha discrimina��o, j� que os agricultores europeus estáo todos na mesma posi��o face �s amea�as da concorr�ncia externa, assim como �s consequ�ncias econ�micas das exig�ncias das regras da eco-condicionalidade impostas pela PAC e a que os nossos concorrentes do resto do mundo não estáo obrigados.

2. Comissão prop�e que aquela cl�usula de converg�ncia, mesmo apesar da sua mod�stia, se concretize apenas até 2028, ou seja, ao fim de 15 anos, no que respeita ao valor da ajuda em questáo entre os Estados Membros. Em flagrante contraste com este crit�rio, prop�e que dentro de cada Estado membro a ajuda de base seja igual para todos os agricultores em 2019, ou seja, ao fim de 6 anos. Estamos perante uma inacredit�vel duplicidade de crit�rios, que aplica dois pesos e duas medidas � mesmo problem�tica da transi��o das ajudas aos agricultores que actualmente, por raz�es hist�ricas, beneficiam de valores mais elevados para os valores m�dios dos países ou regi�es. Imp�e-se, assim, um prazo igual para a aplica��o de tal cl�usula.

3. � proposto que cada Estado Membro afecte um m�nimo de 30% do seu envelope financeiro nacional destinado a ajudas directas para aquilo que a Comissão chama de ajuda verde, quando j� tem em aplica��o um conjunto de regras de eco-condicionalidade cujo respeito � actualmente condicionante para a recep��o dos apoios da PAC, assim como um consider�vel pacote de medidas de natureza agro-ambiental no segundo pilar da PAC, que fazem desta pol�tica a mais avan�ada do mundo em matéria de sustentabilidade ambiental. Impor ainda mais restrições ambientais, que implicam custos adicionais de produ��o e redu��o da rendibilidade das culturas e das explora��es, implica mais um factor de desvantagem concorrencial dos agricultores europeus face aos seus cong�neres do resto do mundo. Pior do que isso ainda � o conjunto de crit�rios que são exigidos para a atribui��o dessa ajuda (e de todas as outras ajudas directas, visto esta ser uma condi��o qualificante para aquelas) e que são fortemente penalizadores da agricultura portuguesa, especialmente para as explora��es de menor dimensão e para as culturas permanentes.

4. Ainda por raz�es supostamente ambientais que não conseguimos descortinar, � proposto que não haja mais apoios � constru��o de novos regadios. Trata-se de uma situa��o sem fundamente e inaceitavelmente discriminatéria. Sem fundamento, pois uma agricultura com rega não � necessariamente uma agricultura lesiva do ambiente. Discriminatéria porque se estáo claramente a penalizar os países do sul da Europa, onde por regra não chove no período do ciclo vegetativo das plantas, em contraste com os do norte e centro da Europa, onde chove ao longo de todo o ano. Ou seja, os nossos agricultores j� são penalizados por terem que gastar dinheiro em infraestruturas de reten��o e distribui��o de �gua, para poderem ter um m�nimo de competitividade. O que a Comissão está agora a propor, mais do que penaliz�-los ainda mais, � cortar-lhes as pernas para continuarem a ser competitivos no futuro.

5. A CONFAGRI considera inaceit�vel a atribui��o de ajudas directas, ou de qualquer outro tipo, a quem não produza efectivamente. Ora, a proposta da Comissão, ao condicionar a atribui��o das ajudas aos agricultores activos, não garante tal objectivo. Estamos conscientes das restrições impostas pela Organiza��o Mundial do Com�rcio. Pensamos, por�m, que vai sendo tempo de a União Europeia questionar tais princ�pios no quadro das negocia��es da Ronda de Doha, j� que nos parece haver fundamento para um conceito diferente de desligamento: das op��es de produ��o, mas não do acto produtivo em si mesmo. Por�m, enquanto tal não for conseguido, a U.E. dever� permitir aos seus Estados Membros que ajustem os crit�rios de agricultor activo �s suas especificidades nacionais e regionais, por forma a garantir o efectivo exerc�cio da actividade produtiva agr�cola em todo o territ�rio e uma legitima��o social e sustent�vel dos apoios concedidos pela PAC.

A CONFAGRI considera que o Governo Portugu�s dever� ser intransigente nas negocia��es em Bruxelas e defender a viabilidade produtiva da agricultura Portuguesa.

Assim, urge corrigir as actuais propostas.

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