UE / Possibilidades de pesca para 2013: melhorias para algumas unidades populacionais de peixes

UE / Possibilidades de pesca para 2013: melhorias para algumas unidades populacionais de peixes

Num documento de consulta hoje adoptado, a Comissão Europeia define as suas inten��es no respeitante � fixação das possibilidades de pesca para 2013. Neste documento anual, a Comissão solicita a opini�o dos Estados-Membros e das partes interessadas sobre a fixação dos totais admiss�veis de capturas (TAC), quotas e esfor�o de pesca (dias no mar) para o ano seguinte. O documento mostra que os esfor�os envidados pela Comissão para eliminar gradualmente a sobrepesca estáo a come�ar a dar frutos. Actualmente, sabe-se que 20 unidades populacionais de peixes nas �guas europeias não são objecto de sobrepesca, em compara��o com apenas cinco em 2009. Gra�as � redu��o dos TAC verificada nos �ltimos anos, foi inclusivamente poss�vel aumentar certos TAC para 2012, o que poderia gerar, pelo menos, 135 milhões de euros de rendimentos suplementares para o sector das pescas.

Os valores acima indicados provam que seguir os pareceres cient�ficos aquando da fixação dos TAC contribui para a reconstitui��o das unidades populacionais de peixes. Consequentemente, os pescadores são recompensados com o aumento das capturas e dos rendimentos e o impacto ambiental das actividades de pesca diminui. Estes valores ilustram igualmente a necessidade de uma reforma da pol�tica comum de pescas, a fim de aplicar, em maior escala, os m�todos que se revelaram eficazes a longo prazo e de os integrar na elabora��o das pol�ticas da UE. A fixação de TAC ano ap�s ano não basta, por si s�, para eliminar a sobrepesca. Tal como indicado na proposta da Comissão sobre a reforma da PCP, tal requer uma gestáo a longo prazo, uma abordagem com base totalmente cient�fica e a eliminação de pr�ticas com efeitos catastr�ficos, como as devolu��es.

Maria Damanaki, Comiss�ria respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e as Pescas, afirmou: �são agora patentes os nossos progressos para acabar com a sobrepesca, mas para que as melhorias observadas se mantenham a longo prazo, � necess�rio dar mais um passo em frente e aprovar a reforma da PCP�.

A Comissão considera que, relativamente �s unidades populacionais abrangidas pelos planos de gestáo a longo prazo, para o próximo ano os TAC e os n�veis de esfor�o de pesca devem ser fixados de acordo com os planos em vigor (o que � uma obriga��o legal). No caso de outras unidades populacionais de peixes não abrangidas por esses planos, os TAC devem ser fixados com base em pareceres cient�ficos, com o objectivo de eliminar gradualmente a sobrepesca até 2015, ou, se poss�vel, mais cedo. Nos casos em que não existem pareceres, deve aplicar-se o princ�pio da precau��o.

Os dados cient�ficos para avaliar as unidades populacionais estáo a melhorar. Com efeito, enquanto, em 2009, faltavam pareceres cient�ficos para 57 unidades populacionais objecto de TAC no Atl�ntico Nordeste, em 2012 este n�mero dever� ser de apenas 10 a 12, o que � um grande progresso.

Por conseguinte, a Comissão reafirma o seu empenho em propor n�veis de pesca baseados numa análise cient�fica e eliminar a sobrepesca até 2015, como indicado na proposta de reforma da PCP.

Contexto
As unidades populacionais das �guas europeias do Atl�ntico Nordeste que não são consideradas sobre-exploradas são as seguintes:

Quanto �s unidades populacionais de peixes para as quais pode ser efectuada uma avalia��o cient�fica, considera-se que o seu estado melhorou nos �ltimos anos. No Atl�ntico Nordeste e nos mares próximos, o n�mero de unidades populacionais sobre-exploradas passou de 32 de um total de 34 em 2005 para 18 de um total de 38 em 2012, tendo assim baixado de 94 % para 47 %. No Mediterr�neo, das unidades populacionais para as quais h� dados suficientes (63 %), 80 % são objecto de sobrepesca.