AR: Bloco de Esquerda apresenta 2 Projectos Lei que considera decisivos para a agricultura

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 –  27-05-2010

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AR: Bloco de Esquerda apresenta 2 Projectos Lei que considera decisivos para a agricultura

estáo neste momento em discussão na Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas dois Projectos de Lei do Bloco de Esquerda.

O Projecto de Lei n.� 105/XI promove o consumo de produtos alimentares locais nas unidades de restaura��o públicas.

J� o Projecto de Lei n.� 104/XI promove pre�os agr�colas justos no produtor e combate as margens comerciais abusivas.

O Bloco de Esquerda considera fundamental a aprova��o de ambas estas iniciativas, que contribuem de forma decisiva o sector agr�cola,

PROMOVE PRE�OS AGR�COLAS JUSTOS NO PRODUTOR E COMBATE AS MARGENS COMERCIAIS ABUSIVAS

O sector agr�cola tem estado a defrontar-se nos �ltimos tempos com uma crise econ�mica profunda, grande parte resultante da desvaloriza��o dos pre�os pagos no produtor.

� certo que a crise financeira internacional permitiu o acr�scimo dos pre�os agr�colas de base ao longo de 2007 e durante o primeiro semestre de 2008, como � o caso dos cereais. Mas isso significou que os sectores que utilizam esses produtos como matérias-primas, como a pecu�ria e do leite, viram os seus custos aumentar. Igualmente, assistiu-se � subida do pre�o do petr�leo, logo dos combust�veis e da electricidade, e de outros meios de produ��o, afectando gravemente os custos das explora��es agr�colas.

A grande volatilidade dos pre�os verificada recentemente, associada � instabilidade dos mercados internacionais, mostra como � fundamental proceder � monitoriza��o regular e estabiliza��o dos processos de forma��o de pre�os agr�colas de forma a assegurar que nem os agricultores nem os consumidores são penalizados.

Um dos factores de acr�scimo das dificuldades dos agricultores prende-se com a exist�ncia de pr�ticas comerciais agressivas por parte dos circuitos de distribui��o e comercializa��o, os quais não cobrem frequentemente os custos de produ��o. Quando os produtores se v�m confrontados com a venda dos seus produtos abaixo dos seus custos, entende-se que a suas dificuldades econ�micas e de sobreviv�ncia das explora��es agr�colas sejam enormes.

Mas estas pr�ticas comerciais agressivas não significam que se está a beneficiar os consumidores nos pre�os finais dos produtos agr�colas. Pelo contrário, estes pre�os mant�m-se elevados, o que revela a exist�ncia de margens comerciais especulativas � conta do sacrif�cio dos produtores e da penaliza��o dos or�amentos familiares, sobretudo dos mais reduzidos.

Existe, portanto, uma necessidade premente de regular a actividade dos mercados grossistas e retalhistas, sobretudo dos grandes circuitos de distribui��o e comercializa��o, conferindo maior rigor e transpar�ncia ao processo de forma��o dos pre�os agr�colas e combatendo a pr�tica de �dumping� e margens comerciais especulativas que s� penalizam os agricultores e os consumidores, sobretudo os mais vulner�veis.

Desta forma, além da Autoridade da Concorr�ncia dever assumir um papel mais activo na análise das rela��es comerciais entre a distribui��o e os produtores, mas Também sobre a forma��o dos pre�os nos bens e serviços de consumo corrente na agricultura, � urgente avan�ar com várias medidas concretas para dar maior transpar�ncia aos mercados dos produtos agr�colas e alimentares e regrar as rela��es comerciais da cadeia.

O Bloco de Esquerda considera que � fundamental ter um conhecimento mais rigoroso e peri�dico sobre o funcionamento dos mercados e da cadeia de forma��o de valor. Actualmente, o INE e o Observatério realizam a recolha e tratamento de dados mas em nenhum dos casos h� uma publicação regular sobre os pre�os desde o produtor ao consumidor final e as margens comerciais associadas. Este trabalho � fundamental para conferir maior transpar�ncia e tirar conclus�es sobre medidas a aplicar para regular o mercado e a cadeia agro-alimentar, assim como pode ser um apoio importante para a actividade da pr�pria Autoridade da Concorr�ncia.

Consideramos Também que � urgente intervir ao nível. das rela��es comerciais, através da elabora��o de um C�digo de Boas Pr�ticas Comerciais para o Sector Agro-Alimentar, como da exist�ncia de contratos claros entre os produtores e o sector da transforma��o, distribui��o e comercializa��o.

O C�digo dever� estabelecer regras justas para as rela��es contratuais e comerciais na cadeia agro-alimentar, desde o produtor ao consumidor final, de modo a que o mercado funcione de forma justa, rigorosa e transparente em toda a cadeia de forma��o de valor. O cumprimento deste C�digo, de adesão volunt�ria, dever� condicionar a atribui��o de apoios públicos através de um tratamento preferencial e priorit�rio. A exist�ncia de contratos agro-alimentares claros � fundamental para assegurar direitos aos produtores e garantir pre�os justos para os seus produtos.

Propomos ainda que a comercializa��o de produtos agro-alimentares não transformados por grandes superf�cies inclua na rotulagem a indica��o do pre�o pago aos produtos, além do pre�o de venda final, de forma a conferir maior transpar�ncia ao consumidor dos pre�os reais praticados.

PROMOVE O CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTARES LOCAIS NAS UNIDADES DE RESTAURA��O P�BLICAS

Com a chegada do mercado global, � por vezes menos dispendioso comprar produtos produzidos a uma grande dist�ncia, apesar dos custos acrescidos de transporte, acondicionamento, inspec��o e outros. Justificam-se por isso medidas concretas e urgentes que protejam e promovam a produ��o local de produtos alimentares.

Em primeiro lugar, uma maior produ��o e consumo de produtos agr�colas nacionais diminui, por redu��o das importa��es, o nosso d�fice da balan�a comercial, que se encontra nos 1,5 mil milhões de euros em Setembro de 2009, segundo o INE. Assim, o consumo de produtos agr�colas nacionais fortalece as economias regionais, criando mais emprego e uma economia mais forte.

O consumo de produtos agr�colas de origem nacional ou de outros países comunitários apresenta Também mais garantias de segurança alimentar, tendo em conta as regras existentes e a fiscaliza��o das autoridades econ�micas. Tem ainda certamente mais garantias de respeito pelo bem-estar animal, devido � redu��o da dist�ncia necess�ria no transporte de animais e de manuten��o do valor nutricional dos alimentos.

Mas o consumo de produtos agr�colas produzidos localmente � Também ben�fico para o ambiente a v�rios n�veis. Promove-se desde logo uma ocupa��o e utiliza��o efectiva dos solos, diminuindo o seu abandono e o risco de inc�ndios. Por outro lado, diminui-se o consumo energ�tico, a polui��o e a emissão de gases de efeito de estufa, devido a uma redu��o no consumo de combust�veis para transporte e na energia necess�ria para a conserva��o dos alimentos. Por �ltimo, são Também necess�rios menos produtos qu�micos para assegurar a conserva��o destes produtos desde a sua colheita até ao consumo.

Fonte:  GP do BE

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