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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

a proposta do MADRP para a viabiliza��o da Casa do Douro

por Agroportal
26-05-2010 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  26-05-2010

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AR: PCP questiona Governo sobre  a proposta do MADRP para a viabiliza��o da Casa do Douro

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre a proposta do MADRP para a viabiliza��o da Casa do Douro, que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

Na Audi��o realizada no passado dia 18 de Maio, questionado sobre a situa��o na Casa do Douro por v�rios deputados, o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, informou que nesse mesmo dia tinha entregado � sua Direc��o uma proposta negocial, referindo simultaneamente, que ela representava praticamente o limite até onde o Governo podia ir.

Entretanto, apesar de sucessivamente interpelado sobre o conte�do da proposta, o Sr. Ministro, não s� recusou entregar o documento da mesma, como se negou a informar a Comissão Parlamentar sobre as linhas centrais do seu conte�do.

Esta posi��o do Governo não � minimamente aceit�vel. Nomeadamente, a partir do momento em que ela � do conhecimento dos orgãos da Casa do Douro.

Uma base negocial como a que está em causa, não pode ser considerada um segredo de Estado, � margem do conhecimento e escrut�nio da Assembleia da República. Tanto mais, quanto � conhecido o relevante papel da Assembleia no acompanhamento dos problemas da Regi�o Demarcada do Douro, e em particular da Casa do Douro, que, longamente abordados durante a X� Legislatura, tiveram no seu encerramento, um profundo debate em torno de 5 Projectos de Resolu��o apresentados pelo PS, PSD, CDS/PP, BE e PCP.

Os deputados, os portugueses, e muito em particular os durienses t�m todo o direito e legitimidade em conhecerem o que o Governo do Pa�s prop�e para a Regi�o e a Casa do Douro. Nunca tal sucedeu, nos processos legislativos e negociais anteriores, e foram muitos!

Nada pode justificar, qualquer que seja o ponto de vista, pol�tico, institucional, negocial, tal procedimento.

Por outro lado, não deixa de ser estranho vindo de um Ministro, que assumiu, o atributo do di�logo e concerta��o, em contraposi��o com o seu antecessor.

E esta opacidade, esta falta de transpar�ncia e clareza no conhecimento das propostas do Governo, não augura nada de bom para a Casa do Douro e para a Regi�o Demarcada, Patrim�nio da Humanidade. � inteiramente leg�timo suspeitar, que o �segredo� pretende ocultar gravosas propostas para o Douro, colocando a Assembleia da República e os 40 mil pequenos viticultores durienses perante uma m� situa��o de factos consumados.

O PCP, bater-se-�, tanto quanto os seus direitos constitucionais o permitam, contra tais procedimentos e solu��es.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo, por interm�dio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o envio a este Grupo Parlamentar do documento-proposta da base negocial do Governo para a Casa do Douro, referida na Audi��o Parlamentar de 18 de Maio.

Pal�cio de S. Bento, 24 de Maio de 2010

O Deputado:

Agostinho Lopes

Fonte:  Grupo Parlamentar do PCP


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  • Agronotícias (18/05/2010) – AR: CADRP recebe hoje Ministro da Agricultura em Audi��o

  • Agronotícias (03/05/2010) – AR: BE requer Audi��o do Ministro da Agricultura, sobre situa��o na Casa do Douro

  • Agronotícias (23/04/2010) – AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre as dificuldades na sustentabilidade financeira da Casa do Douro

S�tios

  • Partido Comunista Portugu�s (PCP)

  • Assembleia da República (AR)


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