OE 2010: Governo revê sistema de seguros agrícolas e lança marca "Vinhos de Portugal"

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 –  27-01-2010

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OE 2010: Fundo Portugu�s de Carbono recebe 23 milhões de euros

O Governo portugu�s vai transferir para o Fundo Portugu�s de Carbono uma verba de 23 milhões de euros, segundo o documento preliminar do Or�amento do Estado (OE), a que a Lusa teve acesso.

O Fundo Portugu�s de carbono � um mecanismo de flexibilidade para ajudar a cumprir o Protocolo de Quioto, que conta com uma dota��o do OE e com receitas fiscais.

Os 23 milhões de euros destinam-se exclusivamente �s licen�as de emissão de di�xido de carbono e aos cr�ditos de emissões ganhos através do investimento em projectos ambientalmente sustent�veis em países em desenvolvimento.

além do montante proveniente do OE, o Fundo Portugu�s de Carbono � Também financiado por receitas fiscais, provenientes de taxas sobre as l�mpadas mais gastadoras e das cobran�as provenientes da harmoniza��o fiscal entre o gas�leo de aquecimento e o gas�leo rodovi�rio.

At� 2012 o Fundo de carbono deveria ter 354 milhões de euros, mas tem ficado sistematicamente abaixo do previsto.

A dota��o or�amental prevista para 2008 era de 159 milhões de euros, tendo sido efectivados apenas 54,12 milhões, o que representou um desvio de 34 por cento.

Em 2009, estava prevista uma dota��o de 60 milhões, mas o valor real ficou-se pelos 53,10 milhões, dos quais 23 milhões provenientes do OE, concretizando um desvio or�amental total de 88,50 por cento face ao previsto.

Para 2010 o cen�rio do ano anterior repete-se, com uma dota��o or�amental prevista de 60 milhões e um investimento do Governo em Or�amento de Estado de apenas 23 milhões de euros.

No documento preliminar do OE, o Ministério do Ambiente afirma a sua intenção de adoptar medidas de refor�o do Programa Nacional para as Altera��es Clim�ticas, com vista a reduzir o mais poss�vel, até 2012, o d�fice de carbono e as emissões nacionais, sem preju�zo da adequa��o do Fundo Portugu�s de Carbono para o cumprimento dos compromissos internacionais.

Fonte:  Lusa

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