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– 22-01-2010 |
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CNEMA: Ex-autarca assegura que "nunca foi cometida qualquer irregularidade"O ex-presidente da C�mara Santar�m Jos� Miguel Noras reafirmou ontem que "em nenhum momento foi cometida qualquer irregularidade" no acordo com a Estradas de Portugal nem com os subsídios atribuídos ao CNEMA que estáo a ser investigados pelas autoridades. Numa nota enviada � agência Lusa, Jos� Miguel Noras, que presidiu � autarquia de Santar�m entre Abril de 1992 e Janeiro de 2002, assegura que o munic�pio "cumpriu escrupulosamente" os termos constantes do protocolo assinado em Maio de 2000 entre a C�mara e o ent�o Instituto de Estradas de Portugal, actual Estradas de Portugal (EP). "Ao longo dos anos foram efectuadas diversas inspec��es � autarquia, sem que nenhuma irregularidade tivesse sido detectada nessa matéria, o mesmo se verificando no que toca aos subsídios atribuídos ao CNEMA (Centro Nacional de Exposi��es e Mercados Agr�colas), onde a autarquia era e continua a ser accionista", escreve. Questionado pela Lusa sobre a raz�o de ser desta tomada de posi��o uma semana depois de ter sido noticiada a exist�ncia de um processo, aberto em 2006, que tem como arguidos o ex-ministro do Equipamento Jorge Coelho e o seu ex-secret�rio de Estado Lu�s Parreiráo, Jos� Miguel Noras, ele pr�prio Também arguido, disse que, perante a insist�ncia da comunica��o social, conseguiu reunir toda a documenta��o e relembrar procedimentos anteriores. Em causa no processo estar�o pagamentos feitos pelo Estado, através das Estradas de Portugal (EP), para ajudar no saneamento financeiro do parque de exposi��es, que acumulava d�vidas � Caixa Geral de Dep�sitos (CGD) e ao Banco Totta & A�ores (BTA) respeitantes � constru��o da infra-estrutura que or�ou em cerca de 22,5 milhões de euros (75 por cento financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). Segundo Noras, os pagamentos feitos pela EP destinavam-se � C�mara de Santar�m e nada tinham a ver com o financiamento do CNEMA. Em 1999, a C�mara havia atribuído um subs�dio de 2,2 milhões de euros ao CNEMA para sanear a d�vida ao BTA, meses antes da autarquia ter assinado com a EP um acordo em que recebia 4,5 milhões pela aquisi��o, pelo Estado, da circular urbana de Santar�m e n�s de acesso e pela desclassifica��o do tro�o correspondente da EN3. O ex-autarca explicou � Agência Lusa que não assinou o subs�dio ao CNEMA porque integrava os seus orgãos sociais nem o acordo com a EP porque estava fora do país. Na ocasi�o, foram feitas refer�ncias públicas (nomeadamente pelo ent�o presidente do CNEMA e da CAP, Jos� Manuel Casqueiro) de que a verba paga pela EP se destinaria a permitir o saneamento financeiro do CNEMA, mas, para Miguel Noras, tais declarações eram mais feitas na convic��o de que, com a entrada dessa verba, a C�mara mais rapidamente pagaria os subsídios com que se havia comprometido. Para o ex-autarca, a atribui��o de subsídios pela autarquia era legal, uma vez que o munic�pio fazia parte da estrutura accionista e a decisão tinha na base contrapartidas como uma maior abertura e ced�ncia do espaço � comunidade e "evitar o encerramento" de uma estrutura de interesse para a regi�o e o país. Referindo que a C�mara acabou por, j� no mandato a seguir ao seu, aumentar o capital social na sociedade, Noras frisou ainda que Também o Estado não s� fez um aval de 5 milhões de euros sobre a d�vida � CGD como "introduziu 3 milhões de euros na empresa sem aumento de capital social". Na nota, Noras "lamenta" que "entidades locais estejam sistematicamente a prejudicar o CNEMA, em vez de lhe pagarem as d�vidas contra�das nos �ltimos tempos", numa alusão a alegados pagamentos em falta por parte da actual gestáo de Moita Flores. Fonte: Lusa
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