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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre as dificuldades na sustentabilidade financeira da Casa do Douro

por Agroportal
23-04-2010 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  23-04-2010

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AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre as dificuldades na sustentabilidade financeira da Casa do Douro

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou ontem na Assembleia da República (AR) uma pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dificuldades na sustentabilidade financeira da Casa do Douro, que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

V�rios trabalhadores da Casa do Douro continuam com sal�rios em atraso desde Dezembro de 2009 e cerca de 20 j� rescindiram contrato devido � falta do seu pagamento.

Em causa está a grave situa��o financeira desta instituição, cuja d�vida ao Estado ascende a 110 milhões de euros e ao sistema financeiro a 20 milhões de euros. Mas refere o presidente da Casa do Douro que os sal�rios estariam garantidos se fosse paga a verba "indevidamente retida" por serviços prestados ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto entre 2005 e 2007, com o valor de cerca 2,55 milhões de euros.

A Casa do Douro foi criada em 1932 para proteger os viticultores perante as flutua��es do mercado e a ac��o especulativa dos exportadores e garantir a qualidade do vinho produzido, assumindo compet�ncias delegadas pelo Estado no desempenho de funções de servi�o público. O seu papel assume-se ainda hoje como fundamental para apoiar e valorizar a viticultura duriense, actividade produtiva importante para a economia da regi�o e do pais.

Diversos erros de gestáo, restrições legais � comercializa��o ou a assun��o pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto de várias das suas compet�ncias, fazem parte dos aspectos que levaram � redu��o da capacidade de interven��o, gera��o de receitas pr�prias e sustentabilidade financeira da Casa do Douro.

A Assembleia da República j� por diversas vezes debateu esta problem�tica, tendo em Julho de 2009 aprovado um Projecto de Resolu��o do Bloco de Esquerda que recomendou ao Governo a realiza��o, em acordo com a Casa do Douro, de "um plano de saneamento financeiro que permita � Casa do Douro optimizar os recursos existentes e gerar as receitas necess�rias para sustentar os seus compromissos e compet�ncias", como a clarifica��o das "compet�ncias especificas da Casa do Douro na presta��o de servi�o público, nomeadamente no que diz respeito � inscri��o de viticultores no cadastro da Regi�o Demarcada do Douro (RDD)"

Em Dezembro de 2009, o Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho, constitu�do pela Secretaria de Estado da Agricultura, a Casa do Douro e a Regi�o Vitivin�cola do Douro, para responder com rapidez �s dificuldades desta instituição. No entanto, com resultados previstos para o final de Janeiro, até ao momento não se conhecem quaisquer solu��es para o problema que j� está a afectar o pagamento de sal�rios e a manuten��o dos postos de trabalho.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as seguintes perguntas:

1 – Quantos trabalhadores da Casa do Douro continuam com sal�rios em atraso e qual o n�mero de postos de trabalho amea�ados? 

2 – Confirma o Ministério a d�vida por saldar por serviços prestados pela Casa do Douro ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, entre 2005 e 2007?

3 – Quais t�m sido os resultados das reuni�es do grupo de trabalho criado em Dezembro de 2009 para resolver os problemas da Casa do Douro? 

4 – Porque motivo ainda não foi aplicado um plano de saneamento que permita a resolu��o das d�vidas da Casa do Douro e assegure a sua sustentabilidade financeira? Para quando está prevista a clarifica��o das compet�ncias da Casa do Douro?

Pal�cio de são Bento, 22 de Abril de 2010.

   A Deputada  e o  Deputado

     Rita Calv�rio      Pedro Soares

Fonte:  GP BE


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (22/04/2010) – Algarve: BE quer que governo encontre solu��o para abate de animais na regi�o

  • Agronotícias (15/09/2009) – Douro: Ministério da Agricultura afasta responsabilidades em sal�rios em atraso

S�tios

  • Bloco de Esquerda

  • Assembleia da República (AR)


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