CAP acusa ministro de falsificar quadro de execução de fundos comunitários

Quadro que consta na nota imprensa do MADRP, datada de 23 de Setembro:

através da compara��o dos dois quadros, � evidente a forma como os dados da execução financeira do RURIS foram grosseiramente adaptados, de modo a servir os interesses do partido do governo neste período de campanha eleitoral.

Jaime Silva insiste em negar os factos apresentados nos relatérios da OCDE e da Comissão Europeia e, não conhecendo limites para a mentira, falsifica os dados oficiais fornecidos pelo seu pr�prio ministério � Comissão Europeia, na procura de uma justifica��o manifestamente imposs�vel para a sua incompet�ncia.

NOTA EXPLICATIVA SOBRE OS QUADROS:

O quadro da Execu��o Financeira do RURIS – Contribui��o da UE inclu�do na nota de imprensa � falso.

No Relatério de Execu��o do Programa RURIS relativo ao ano de 2006 – �ltimo ano em que esteve em vigor – j� aprovado pela Comissão Europeia, consta, na p�gina 39, o quadro oficial de execução financeira deste programa.

Comparando-se os dois quadros � por demais evidente a forma como os dados da execução financeira do RURIS foram grosseiramente adaptados de modo a servirem o interesse do actual governo em pleno período de campanha eleitoral.

Senão vejamos:

Primeiro omite-se a linha "Previsão de Setembro", onde constavam os montantes que anualmente Portugal previu gastar no ano FEOGA seguinte.
Era com base nesta previsão feita em Setembro que se calculava a taxa de execução anual do programa e não, tal como � feito na nota de imprensa, com base nos montantes de contribui��o da UE inicialmente aprovada para cada um dos anos que duraria o programa.
Com esta omissão, encobre-se a grave situa��o ocorrida no ano de 2001, numa altura em que o governo era socialista.

De facto, em 2001, Portugal fez uma previsão (255,429 milhões de �) muito superior ao montante inicialmente programado (189,653 milhões de �). Por outro lado, nesse mesmo ano, em virtude da baixa atractividade que as novas Medidas Agro-Ambientais possu�am para os agricultores, houve uma adesão muito baixa a estas Medidas, o que se reflectiu numa reduzida taxa de execução do programa nesse ano.
Acontece que o Regulamento N� 1750/99 da Comissão Europeia que regulamentava este Programa, estabelecia uma severa penaliza��o para os Estados Membros sempre que a sua taxa de execução anual fosse inferior a 75%.

Nestas circunst�ncias, tendo Portugal atingido nesse ano uma taxa de execução de apenas 68% – bastante inferior aos necess�rios 75% – foi multado pela Comissão Europeia em cerca de 5 milhões de euros.

O governo portugu�s iniciou assim a gestáo deste programa da pior forma. não s� desperdi�ou desde logo fundos comunitários por ter insistido em implementar um pacote de medidas completamente desajustado da realidade agr�cola nacional, como obrigou ao pagamento de uma pesada multa pelo Estado portugu�s.

Em segundo lugar, omite-se a linha de "Adiantamento", onde contabiliza o montante adiantado pela Comissão Europeia a Portugal.

Ao não considerar-se esse montante como adiantamento, não se diminui o respectivo valor � Execu��o de 2006. Acontece que Portugal p�de contar com esse montante (24,503 milhões de euros), que acrescia aos montantes efectivamente executados anualmente, logo desde 2001, tendo-se procedido ao acerto das contas no final do programa, em 2006, tal como estipulava o Regulamento comunitário j� referido. Ou seja, este montante que sempre esteve disponível. para execução de pagamentos de 2001 a 2006, não pode, de maneira nenhuma, ser proclamado como um refor�o no �ltimo ano de programa��o!

De qualquer forma, não deixa de ser paradoxal que o actual MADRP, depois de ter negado o pagamento de milhares de candidaturas em 2005, queira reclamar para si o m�rito da execução do Programa RURIS no ano de 2006, quando o universo das candidaturas pagas nesse ano foram aprovadas durante a vig�ncia de anteriores governos.

Por �ltimo, importa ainda referir que a contribui��o da UE aprovada para o ano de 2006 (207,814 milhões de euros) foi refor�ada com 22,9 milhões de euros provenientes da aplica��o modula��o obrigatéria em 2005, pelo que não s� não houve necessidade de refor�o, como foram, uma vez mais, desperdi�adas verbas dispon�veis para Portugal.

CAP, 23 de Setembro de 2009