Comissão regressa �s restitui��es e refor�a interven��o

Comissão regressa �s restitui��es e refor�a interven��o

Na reuni�o do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, ontem realizada em Bruxelas, foi avaliada a presente situa��o do mercado l�cteo comunitário e internacional, sendo constatadas as elevadas dificuldades que o mesmo atravessa, de que o sinal mais expressivo � a fort�ssima quebra das cota��es dos principais produtos transaccionados � escala global: leite em p�, manteiga, queijo, soro em p�, …

Assim, e por proposta da Comissão Europeia, foi aprovado um conjunto de medidas complementares de apoio ao sector, visando – como primeiro objectivo – a recupera��o do nível. de pre�os daquelas commodities l�cteas.

Em concreto, foi aprovada a reentrada em funcionamento do sistema de restitui��es � exportação (que se encontravam a nível. zero, desde Julho de 2007) bem como o potencial aumento dos volumes de leite em p� desnatado e manteiga que poder�o, durante 2009, ser colocados nos armaz�ns comunitários ao abrigo do regime de compras de interven��o.

Refira-se ainda que j� em Novembro de 2008 havia sido aprovada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro �ltimo, a reintrodu��o do sistema de ajudas � armazenagem privada da manteiga.

Muito embora apenas ap�s a divulga��o dos diplomas que concretizar�o no terreno as decis�es pol�ticas ontem aprovadas, seja poss�vel avaliar em toda a plenitude o respectivo impacto no mercado l�cteo europeu e nacional, gostaríamos de salientar que estas decis�es v�o de encontro � avalia��o que a ANIL faz da actual situa��o de mercado e demonstram, como vimos defendendo, a necessidade de exist�ncia de ferramentas que permitam actuar pontualmente, sempre que a conjuntura o justifique, na busca de equil�brios menos penalizadores para o conjunto dos elos da fileira.

As medidas adoptadas teráo diferentes impactos no caso do mercado l�cteo nacional, consideradas as suas especificidades e vicissitudes. Assim, o aumento dos quantitativos de manteiga pass�veis de ser colocados em interven��o corresponde a uma reivindica��o que, desde 2003, a ind�stria l�ctea portuguesa vinha fazendo, dados os excedentes de gordura produzidos diariamente por for�a da utiliza��o de uma elevada parcela da matéria-prima portuguesa no fabrico de produtos com teores de gordura reduzidos (leite e iogurte, meio gordo e magro).

Também o alargamento dos quantitativos de leite em p� desnatado que poder�o ser levados a interven��o poder� ser ben�fico para a ind�stria nacional, dados os volumes excepcionais de secagem de leite que foram realizados nos �ltimos meses. No caso das restitui��es � exportação, a vantagem para a nossa ind�stria refere-se � possibilidade de coloca��o de maiores quantitativos de produtos l�cteos produzidos na UE para l� das fronteiras comunitárias, diminuindo a pressão concorrencial no mercado interno.

Duas notas finais:

Uma primeira para referir que as decis�es ontem adoptadas correspondem a um claro passo atr�s na estratégia de liberaliza��o do sector, aprovada em Novembro passado no quadro do dossier do Health Check e cuja medida mais emblem�tica �, todos o sabemos, o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras. Em adi��o, refira-se ainda que, face � crise financeira que o mundo actualmente atravessa, não � seguro que medidas como a da reintrodu��o das restitui��es � exportação tenham um efeito positivo alargado sobre o mercado l�cteo europeu, dada a contrac��o da procura sentida nos �ltimos meses na generalidade dos mercados de importa��o.

A segunda nota diz respeito � situa��o que a ind�stria l�ctea atravessa actualmente no nosso país, com um nível. de produ��o com um crescimento sens�vel relativamente �s campanhas anteriores, com um diferencial de custo de aquisi��o de matéria-prima que penaliza as nossas empresas face �s suas concorrentes a nível. internacional e com a crescente dificuldade de coloca��o dos nossos produtos nos espaços comerciais nacionais, onde, mais-e-mais, abundam os produtos importados, em especial sob as marcas das principais ins�gnias da distribui��o. Por tudo isto, seria da maior import�ncia o conhecimento, no mais curto espaço de tempo, do plano de apoio ao sector, anunciado com forte mediatismo em Novembro �ltimo (na sequ�ncia das decis�es do Health Check) e que, dois meses passados, continua, ao que sabemos, a percorrer calmamente os corredores da tutela.

Porto, 20 de Janeiro de 2009

A Direc��o da ANIL