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– 17-08-2009 |
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As 10 grandes preocupa��es da LPN sobre a ca�a em PortugalNo passado m�s de Abril a LPN teve a oportunidade de expor ao Governo algumas das questáes sobre o sector cineg�tico que preocupam a associa��o. Hoje, dia da abertura da ca�a, a LPN vem tornar públicas estas questáes, protestar contra a abertura da �poca de ca�a a 15 de Agosto, para as 10 especies de aves migradoras, e lamentar a falta de di�logo s�rio sobre a gestáo sustent�vel da ca�a, t�o importante para a economia no meio rural. A LPN – Liga para a Protec��o da Natureza exp�s aos Secret�rios de Estado do Ambiente, Prof. Dr. Humberto Rosa, e do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Dr. Ascenso Sim�es, um documento que manifesta as 10 grandes preocupa��es da LPN sobre o sector da ca�a em Portugal (em anexo). não querendo desmerecer a import�ncia e relev�ncia de todas destacamos a divulga��o das seguintes, pelo seu car�cter priorit�rio: Adequa��o do calend�rio venatério �s caracterásticas das especies cineg�ticas Os períodos venatérios devem ser adequados � �poca de reprodu��o e de migra��o por forma a não se sobreporem e, por conseguinte, não se utilizar a possibilidade de sobreposi��o de uma d�cada (=10 dias) como regra, ao inv�s do que esta � � uma excep��o. Os limites di�rios de abate por ca�ador devem ser revistos para todas as especies, em particular para a rola-comum tem de ser tido em conta o potencial decl�nio da popula��o nacional em todo o país, nos �ltimos anos. Tem de ser reajustada a abertura e o fecho da ca�a aos patos para o nascer e o pôr-do-sol, respectivamente. Revisão da legisla��o da ca�a � fundamental e estratégico que as tutelas tenham disponibilidade para debater os contributos que todos os agentes deste sector, incluindo as ONGA (organizações não Governamentais de Ambiente) e em particular, a LPN ofere�a sobre o assunto previamente � sua entrada na Assembleia da República. Avalia��o das especies cineg�ticas que devem constar como explor�veis A LPN solicita que se constitua um grupo de trabalho transversal com o objectivo de compilar toda a informação poss�vel sobre as 40 especies cineg�ticas presentemente autorizadas de serem exploradas e corrigidas e, posteriormente, rever a lista actual tendo em conta os princ�pios de sustentabilidade referidos na Lei de Bases Gerais da Ca�a. Substitui��o do chumbo nos proj�cteis A Comissão Europeia promoveu a eliminação progressiva do uso de muni��es com chumbo[1] quando da ca�a �s aves aqu�ticas, pelo menos nas zonas h�midas, até o mais tardar, 2009. Espanha, Dinamarca, entre outros países da União Europeia j� implementaram as medidas, a fundo. Entretanto, discute-se a necessidade de alargar esta medida para outros grupos de especies e ecossistemas, dado terem-se verificado, em 2008, casos de envenenamento por chumbo em faisão e perdiz-vermelha. E em Portugal, o que se está a fazer para cumprir este acordo? Reactiva��o do Conselho Nacional da Ca�a e da Conserva��o da Fauna O Conselho Nacional da Ca�a e da Conserva��o da Fauna (CNCCF) � o �rg�o consultivo de apoio ao Governo para a defini��o da pol�tica cineg�tica nacional, entre outros assuntos. Considerando que a última reuni�o do CNCCF ocorreu em Junho de 2002, que está em curso um processo de revisão profunda da legisla��o cineg�tica, que existem outros participantes no sector da ca�a para além de duas ou tr�s OSC (organizações do Sector da Ca�a) e que � dever c�vico das ONGA participar activamente na sociedade, � dever das tutelas gerir os recursos, e dever de ambos defender o uso sustent�vel dos mesmos, a LPN solicita ao MADRP (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas) que reactive o CNCCF, como espaço de di�logo e consenso, o mais breve poss�vel. Face ao exposto, e aproveitando a data da abertura da ca�a que de forma displicente se mant�m a 15 de Agosto, o qual não contribui para a sustentabilidade do patrim�nio cineg�tico, em particular das migradoras, a LPN reitera a necessidade de realiza��o de debates públicos com o Governo, as OSC e os restantes agentes envolvidos neste sector para a resolu��o destas e de outras questáes que forem levantadas, de forma fundamentada e construtiva, a contento do interesse nacional. Lisboa, 14 de Agosto de 2009 Direc��o Nacional da Liga para a Protec��o da Natureza
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