UE: Conselho de Agricultura de Setembro 2007

Agricultura

Reestrutura��o do sector do a��car

Em 7 de Maio de 2007, a Comissão Europeia prop�s altera��es ao regime de reestrutura��o do a��car, a fim de o tornar mais eficaz e reduzir assim a produ��o de a��car da União Europeia para n�veis sustent�veis. O regime de reestrutura��o era um elemento-chave da reforma de 2006 da organiza��o comum do mercado do a��car, proporcionando aos produtores que não seriam competitivos devido ao novo pre�o, mais baixo, um incentivo financeiro para deixarem o sector. Infelizmente, as ren�ncias a quotas nas duas primeiras campanhas do regime foram inferiores �s esperadas, o que torna imperioso proceder a altera��es para torn�-lo mais atraente. As principais altera��es propostas consistem em fixar a percentagem da ajuda dada aos produtores e fornecedores de maquinaria em 10% e conceder um pagamento suplementar aos produtores que renunciarem a quotas, com efeito retroactivo para evitar penalizar os que j� o tenham feito. Um novo elemento � que, até um certo limite, os produtores de beterraba podem solicitar directamente ajuda do fundo de reestrutura��o. Como incentivo adicional � participa��o das empresas, as que renunciarem a um certo montante da sua quota em 2008/09 ficar�o isentas do pagamento da imposi��o de reestrutura��o sobre a parte da sua quota sujeita a retirada preventiva na campanha de 2007/08. A Comissão cr� que as altera��es propostas devem permitir renunciar a cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de a��car, a somar aos 2,2 milhões de toneladas renunciadas até agora. Se até 2010 as ren�ncias a quotas forem insuficientes, a Comissão prop�e igualmente que o nível. da redu��o obrigatéria da quota varie em função das ren�ncias a quotas de cada Estado-Membro ao abrigo do regime de reestrutura��o. 

Espera-se que o Conselho alcance um acordo pol�tico sobre a proposta da Comissão.

Reforma do sector do vinho

Em 4 de Julho de 2007, a Comissão Europeia adoptou propostas para uma ampla reforma da organiza��o comum do mercado vitivin�cola. Tais propostas d�o seguimento a mais de um ano de debate com todas as partes sobre as ideias lan�adas na comunica��o de Junho de 2006. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equil�brio entra a oferta e a procura, a simplifica��o das regras, a preserva��o das melhores tradi��es da produ��o vitivin�cola europeia, o refor�o do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente. Um elemento essencial da reforma � a melhor utiliza��o do or�amento (1,3 mil milhões de euros), que se manterá ao nível. actual. De acordo com as propostas, todas as medidas ineficientes de apoio do mercado � ajudas diversas � destila��o, ajuda � armazenagem privada, restitui��es � exportação – seráo abolidas desde o primeiro dia. 

Ser� proibida a adi��o de a��car para enriquecer o vinho � chaptaliza��o � e será paralelamente abolida a ajuda ao mosto para enriquecimento, introduzida para compensar os custos superiores aos da chaptaliza��o. A destila��o de crise será substitu�da por duas medidas de gestáo de crise, pagas pelos envelopes financeiros nacionais. Ser� dedicado muito mais dinheiro � promo��o dos vinhos europeus, especialmente em mercados dos países terceiros. Durante um período transit�rio de cinco anos, seráo mantidas as restrições � plantação e os produtores não competitivos teráo a possibilidade de deixar o sector com um apoio financeiro atraente. Ap�s 2013, seráo levantadas as restrições � plantação, a fim de permitir aos produtores competitivos optar por uma expansão da sua produ��o. As regras de rotulagem seráo simplificadas, certas pr�ticas enol�gicas aceites por todos os países produtores na Organiza��o Internacional da Vinha e do Vinho seráo adoptadas pela UE e a pol�tica de qualidade basear-se-� numa abordagem de origem geogr�fica. Os Estados-Membros receber�o um envelope financeiro nacional, associado a uma lista de ac��es, que lhes permitirá adoptar as medidas mais adequadas � situa��o local. Ser� atribuído mais dinheiro ao desenvolvimento rural, para financiar, entre outras medidas, a instala��o de jovens vitivinicultores e a protec��o do ambiente.

O Conselho far� um debate pol�tico sobre a proposta de reforma, baseado num question�rio da Presid�ncia (doc.12996/07 ).

Condicionalidade

Em Março de 2007, a Comissão adoptou um relatério ao Conselho sobre o sistema de condicionalidade (ver notícia de 29/03/2007 e COM(2007)147). O relatério prop�e uma conjunto de medidas para melhorar e simplificar o sistema de condicionalidade.

No Conselho de Agricultura de Junho, os ministros adoptaram as conclus�es (ver IP/07/796) apoiando o relatério da Comissão e apelando para uma r�pida implementa��o das propostas feitas.

Em 29 de Agosto, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do Conselho (ver COM(2007)484) respeitante �s medidas que são da compet�ncia do Conselho. As principais altera��es ao sistema existente propostas são:

• Uma simplifica��o da chamada "regra dos 10 meses" que obriga os agricultores a manterem por 10 meses qualquer parcela declarada para activarem o regime de pagamento único. � substitu�da por uma �nica data � 15 de Junho � que identifica o agricultor respons�vel por fazer a declara��o para activa��o dos t�tulos.

• Os novos Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superf�cie tinham que implementar os requisitos legais de gestáo a partir de 2009. Prop�e-se agora permitir um período de tr�s anos para a plena aplica��o da condicionalidade. Para a Rom�nia e a Bulg�ria, este período come�a em 2012.

• A introdu��o de uma base jur�dica para a aplica��o, no ambito da condicionalidade, de uma regra de minimis �s redu��es e �s derroga��es relativas �s infrac��es menores (penalidades iguais ou inferiores a �50/ano).

A Comiss�ria Mariann Fischer Boel apresentar� ao Conselho a proposta da Comissão e os ministros seráo convidados a expressar uma primeira opini�o sobre o assunto

Retirada de Terras

Em 13 de Setembro, a Comissão Europeia prop�s fixar em 0% a taxa de retirada obrigatéria de terras da produ��o relativamente �s sementeiras do Outono de 2007 e da Primavera de 2008, em resposta � situa��o cada vez mais dif�cil do mercado dos cereais (ver notícia de 13/09/2007 e COM(2007)523). Na UE-27, a colheita de 2006, menos abundante do que o previsto (265,5 milhões de toneladas), levou � escassez da oferta no final da campanha de comercializa��o de 2006/2007 e aos actuais n�veis historicamente elevados dos pre�os. As exist�ncias de interven��o diminu�ram consideravelmente, tendo passado de 14 milhões de toneladas no in�cio de 2006/2007 para cerca de 1 milh�o de toneladas actualmente, constitu�das, no essencial, por milho armazenado na Hungria. A redu��o da taxa de retirada de terras de 10% para 0% deve aumentar a produ��o em, pelo menos, 10 milhões de toneladas. O futuro do regime de retirada de terras será inclu�do no debate que será lan�ado em Novembro através da comunica��o da Comissão sobre o �controlo de Saúde� da PAC. Nesse ambito, será igualmente abordada a questáo de como manter os benef�cios ambientais resultantes da retirada de terras. A fixação da taxa de retirada em 0% não obriga os agricultores a cultivar a totalidade das suas terras, visto que podem continuar a retirá-las numa base volunt�ria e a aplicar regimes ambientais.

Espera-se que o Conselho alcance um acordo pol�tico sobre esta proposta.

Outros pontos

Situa��o do mercado mundial dos cereais (pedido pela Espanha)
Negocia��es da OMC � Ronda de Doha : Ponto de situa��o.
Fogos (pedido pelas delega��es Grega e Cipriota)
Aumento das quantidades nacionais de refer�ncia (quotas) para o leite e produtos l�cteos (pedido polaco)

Pontos A

Como pontos A (pontos aprovados sem debate), o Conselho dever� aprovar, entre outros, o chamado "Mini pacote Leite". Tratam-se de um conjunto de actos que visam simplificar a OCM do Leite e Produtos L�cteos. As modifica��es previstas dizem respeito � armazenagem privada, interven��o na manteiga, licen�as de importa��o , bebidas � base de leite e ajudas escolares. Este pacote de medidas essencialmente t�cnicas Também visa permitir a normaliza��o do teor de prote�nas no leite preservado (ver notícia de 06/09/2007 e IP/07/195).