RPU – Integra��o do sector do Leite e Produtos L�cteos

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 –  05-02-2007

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RPU – Integra��o do sector do Leite e Produtos L�cteos

RPU 3� VAGA (Informa��es com base na legisla��o em vigor � data)

Em 2007 são integrados no RPU mais dois sectores: o Leite e a Banana (Portugal continental).

No que se refere ao sector do Leite:

1 – não será emitido nenhum of�cio de direitos provis�rios para este sector.

2 – O facto anterior deve-se a que os direitos são calculados com base na quota de leite (QR) que o agricultor venha a deter a 31 de Março deste ano. Tendo em conta ainda o seguinte:

A QR a ter em considera��o para o c�lculo do montante de refer�ncia corresponder� � QR disponível. a 31-03-2007 rateada. Pois, conforme definido no Regulamento (CE) n�. 1782/2003 o somatério das quantidades de refer�ncia distribu�das aos produtores � superior � quantidade de Refer�ncia Nacional (QRN) estabelecida para a campanha 1999/2000 pelo que, se proceder� ao rateio, de forma linear, a todas a QR, até ao limite da QRN de 1999/2000.

Por outro lado, Também para que seja calculado montante de refer�ncia � necess�rio que os produtores, para além de deterem QR a 31-03-2007 sejam produtores activos, isto �:

• detenham efectivo (f�meas com mais de 24 meses) em seu nome no SNIRB no período de refer�ncia (de 01/04/2006 a 31/03/2007) e,

• tenham produzido leite no período referido no ponto anterior ou, caso não tenham produ��o neste período, iniciem a actividade durante o período de candidatura (de 01/04/2007 ao final até ao �ltimo dia de candidatura) e detenham efectivo neste período.

3 – De uma maneira simplificada, a quota rateada será multiplicada pelo valor de 24.99 Euros/ton acrescido do valor relativo ao pagamento suplementar que vier a ser determinado, o que irá originar um montante (a).

4 – Para terem acesso ao RPU, os agricultores teráo de se candidatar através do Pedido único, onde indicam que se estáo a candidatar � 3� vaga.

5 – O regime de quotas de leite irá continuar a existir (sem estar associado a pagamento), pois continuam a existir limites na produ��o de leite para quem se dedica a este sector.

6 – Como são estabelecidos estes direitos?
O estabelecimento destes direitos segue o mesmo tipo de regras que t�m sido utilizadas e que são, de uma maneira simplificada, as seguintes:

• Se o requerente no seu Pedido único (que apresentar� de acordo com o n�. 4) não tem áreas, nem tem direitos baseados na superf�cie (normais) ent�o v�o ser atribuídos direitos "especiais";

• Se o requerente declara superf�cies ent�o irá ter direitos "normais";

• Se o requerente não declara áreas, mas possui direitos normais ent�o o rec�lculo de direitos irá dar origem a direitos "normais".

7 – Como são utilizados os direitos?
Da mesma maneira que os direitos normais e especiais j� estabelecidos. No caso destes �ltimos a sua utiliza��o � realizada com base em 50% das Cabe�as Normais (CN) do período de refer�ncia.

No caso deste novo sector, o pressuposto � o mesmo, sendo que o período de refer�ncia corresponde � data de 31 de Março de 2007. De acordo com a al�nea b) do n�. 15 do Regulamento (CE) n�. 1974/2004, a quota � dividida pelo rendimento m�dio de leite (5 100 kg) para obtermos as CN’s a 31 de Março.

(a) Posteriormente deduzido de 3% (para a constitui��o da Reserva); será Também aplicada a modula��o – j� a nível. de pagamento.

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