Desenvolvimento rural:  Comissão estabelece financiamento anual para os EM no período 2007-2013

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 –  12-09-2006

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Desenvolvimento rural:  Comissão estabelece financiamento anual para os EM no período 2007-2013

No seguimento da decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 relativa �s perspectivas financeiras, a Comissão Europeia adoptou hoje o or�amento anual para o desenvolvimento rural nos 25 Estados-Membros durante o período 2007-2013. 

O montante dos fundos a receber por cada Estado-Membro foi definido com base nos seguintes crit�rios: a) determinados montantes ficam reservados para as regi�es eleg�veis ao abrigo do objectivo da converg�ncia; b) percentagem da dota��o do FEOGA-Garantia para o desenvolvimento rural e Leader+ historicamente recebida por cada Estado-Membro; c) situa��es e necessidades espec�ficas definidas a partir de crit�rios objectivos (o Conselho Europeu atribuiu montantes espec�ficos a oito Estados-Membros). A decisão hoje adoptada será alterada assim que a Rom�nia e a Bulg�ria se tornarem membros da UE. Estes dois países beneficiar�o de fundos adicionais.

�Agora que fix�mos as dota��es or�amentais, cabe aos Estados-Membros apresentar os seus programas de desenvolvimento rural� declarou Mariann Fischer Boel, Comiss�ria respons�vel pela agricultura e pelo desenvolvimento rural. �Os fundos destinados ao desenvolvimento rural podem ser utilizados para aumentar a competitividade dos sectores agr�cola e florestal e constituem um elemento vital para apoiar os projectos ambientais nas zonas rurais. Mas esses fundos podem Também ser utilizados fora do ambito tradicional da agricultura, com vista � criação de novos empregos e novas actividades empresariais nessas zonas. Falamos muito acerca de incentivar o crescimento e criar empregos: temos aqui um exemplo concreto de como o dinheiro comunitário pode contribuir para a realiza��o desses objectivos.�

Principais caracterásticas da nova pol�tica de desenvolvimento rural:

• Um único instrumento de financiamento e de programa��o, o Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER),

• Uma nova abordagem estratégica para o desenvolvimento rural, claramente focalizada nas prioridades da União Europeia,

• Refor�o do controlo, da avalia��o e da comunica��o e uma reparti��o mais clara das responsabilidades entre os Estados-Membros e a Comissão,

• Abordagem ascendente refor�ada. Os Estados-Membros, as regi�es e os grupos de ac��o local dispor�o de maior margem para adaptar os programas �s necessidades locais.

Os quatro principais objectivos:

Eixo 1: Aumento da competitividade dos sectores agr�cola e florestal

Exemplos:

• Promo��o do capital humano através de forma��o e aconselhamento para os agricultores e silvicultores,

• Melhoramento e criação de infra-estruturas relacionadas com o desenvolvimento e a adapta��o da agricultura e da silvicultura,

• Apoio aos agricultores que participam em programas de melhoria da qualidade dos alimentos,

• Instala��o de jovens agricultores,

• Apoio aos agricultores que praticam uma agricultura de semi-subsist�ncia nos novos Estados-Membros, para que se tornem competitivos,

• Apoio � Inovação.

Pelo menos 10% da contribui��o comunitária devem ser gastos no quadro do Eixo 1. A taxa de co-financiamento comunitário � de, no máximo, 50% (75% nas regi�es do objectivo da converg�ncia).

Eixo 2: Ambiente e paisagem rural

Exemplos:

• Pagamentos aos agricultores para compensa��o de desvantagens naturais em zonas de montanha,

• Pagamentos NATURA 2000,

• Medidas agro-ambientais,

• Pagamentos relacionados com a melhoria do bem-estar dos animais,

• Medidas destinadas � utiliza��o sustent�vel das terras florestais.

Pelo menos 25% da contribui��o comunitária devem ser gastos no quadro do Eixo 2. A taxa de co-financiamento comunitário � de, no máximo, 55% (80% nas regi�es do objectivo da converg�ncia).

Eixo 3: Promo��o da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversifica��o da economia rural

Exemplos:

• Diversifica��o para actividades não agr�colas,

• Apoio � criação de microempresas,

• Promo��o do turismo,

• Renova��o das aldeias,

• Fornecimento de serviços b�sicos, como infra-estruturas para o acolhimento de crian�as, a fim de facilitar a reinserá�o das mulheres no mercado do trabalho.

Pelo menos 10% da contribui��o comunitária devem ser gastos no quadro do Eixo 3. A taxa de co-financiamento comunitário � de, no máximo, 50% (75% nas regi�es do objectivo da converg�ncia).

Eixo 4: Abordagem LEADER

Cada programa deve conter um elemento LEADER para a execução das estratégias locais de desenvolvimento ascendentes dos grupos de ac��o local. Pelo menos 5% da contribui��o comunitária estáo reservados para LEADER (2,5% para os novos Estados-Membros).

Consultar Quadro de Distribui��o do apoio comunitário ao desenvolvimento rural por Estado-Membro 2007-2013 (EUR).

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