Estado: Ministério da Agricultura perde oito entidades, duas direc��es regionais

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 –  31-03-2006

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Estado: Ministério da Agricultura perde oito entidades, duas direc��es regionais

Lisboa, 30 Mar
O governo decidiu reduzir das actuais 25 para 17 as entidades integradas no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, concentrando os instrumentos de financiamento ao sector num organismo.

Segundo o Programa de Reestrutura��o da Administração Central do Estado (PRACE), hoje divulgado ap�s aprova��o em Conselho de Ministros, as direc��es regionais passam de sete para cinco, concentrando-se em termos geogr�ficos, mas mantendo-se a do Algarve e a do Alentejo.

Na área de suporte � gestáo de recursos, o Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (INGA) deixa de existir na estrutura do Ministério liderado por Jaime Silva, ficando somente a Secretaria-Geral e o Instituto de Financiamento da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (IFADAP).

No total, nos serviços centrais do Ministério respons�vel pelo sector agr�cola, o PRACE avan�a um decréscimo de seis entidades, a que se acrescentam as duas baixas nos serviços desconcentrados.

O PRACE refere uma "reforma estrutural e grande concentra��o das missões do Ministério".

Assim, existem altera��es nos serviços operacionais do Ministério, mantendo-se o n�mero de direc��es gerais, mas deixando de existir a Direc��o-Geral de Protec��o das Culturas que �  integrada na Direc��o-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Ainda nos serviços operacionais desaparecem a Escola de Pesca e de Marinha do Com�rcio, o servi�o Nacional Coud�lico e o Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidr�ulica.

Tanto o Instituto Nacional de Investiga��o Agr�ria e das Pescas como o Laboratério Nacional de Investiga��o Veterin�ria, transitam para a nova macro-estrutura do Ministério da Agricultura.

No entanto, o documento do PRACE divulgado ressalva que aquelas entidades seráo analisadas no ambito do Estudo de Avalia��o Internacional dos laboratérios de Estado.

�s direc��es regionais da Agricultura do Algarve e do Alentejo juntam-se as direc��es regionais do Norte, a do Centro, e a de Lisboa e Vale do Tejo.

Na área de suporte � governa��o, os organismos reduzem-se a metade, passando a dois, deixando de existir Auditoria Jur�dica e o Auditor do Ambiente.

As duas outras entidades naquela área de actividade do Ministério são o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avalia��o e Rela��es Internacionais e a Inspec��o-Geral da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O PRACE, hoje apresentado pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, prev� a extin��o de 187 organismos, passando de um total de 518 para 331 organismos.

Na apresentação do PRACE, em que esteve presente o primeiro-ministro, Jos� S�crates, Teixeira dos Santos afirmou que, dos 187 organismos a extinguir, 6 1 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos.

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