UE / Pescas : Portugal pediu 2� parecer sobre presença barcos espanhois nos A�ores

A mesma fonte explicou � Agência Lusa que, no entanto, Lisboa, na reuni�o de quinta-feira, em Bruxelas, do grupo da Pol�tica Interna das Pescas com representantes dos Estados-membros da União Europeia, não contestou a posi��o de Bruxelas, tendo-se limitado a pedir uma segunda opini�o, desta vez dos serviços jur�dicos do Conselho de Ministros da União Europeia.

A presid�ncia irlandesa da UE confirmou � agência Lusa que Lisboa pediu um segundo parecer sobre a questáo, mas recusou fazer mais coment�rios sobre o assunto.

Segundo uma outra fonte diplom�tica, o representante do Conselho de Ministros "tomou nota" do pedido portugu�s, tendo tido uma primeira reac��o no sentido de defender que a implementa��o da legisla��o comunitária cabe aos Estados- membros e � Comissão Europeia.

Uma fonte diplom�tica disse quarta-feira � Lusa que Lisboa ia contestar quinta-feira a posi��o do executivo comunitário favor�vel a Madrid.

No entanto, o Governo portugu�s optou por pedir um segundo parecer, neste caso aos serviços jur�dicos do Conselho de Ministros da UE, e s� depois decidirá o que vai fazer.

As autoridades regionais dos A�ores detectaram, desde o in�cio do ano, a presença de embarca��es de pesca espanholas entre as 100 e as 200 milhas da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) do arquip�lago, alegadamente com autoriza��o do seu país para a actividade.

Espanha defende que o novo regulamento de pescas, que abrange os A�ores, entrou em vigor em Novembro, enquanto as autoridades a�orianas defendem que a regra que autoriza as embarca��es estrangeiras a pescar na zona entre as 100 e as 200 milhas s� estar� em pr�tica a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por isso, o Governo portugu�s pediu um parecer a Bruxelas no sentido de clarificar a data da entrada em vigor do regulamento, ou de cada uma das suas partes.