áreas Protegidas : Ministério Ambiente recusa comentar revisão da lei da ca�a

Os ambientalistas da Quercus alertaram hoje para o risco de o Ministério do Ambiente perder compet�ncias "fundamentais" nas áreas protegidas, de acordo com a proposta da revisão da lei da ca�a que está a ser negociada.

Esta proposta de revisão (dos decretos-lei 227-B/2000 e 338/2001) "retira a obrigatoriedade de pareceres favor�veis, vinculativos, ao Instituto da Conserva��o da Natureza" (ICN), tutelado pelo Ministério do Ambiente, "transformando-os em pareceres simples, não vinculativos", sublinhou a associa��o ambientalista.

Fonte do gabinete do ministro do Ambiente, Am�lcar Theias, disse que "o projecto ainda está em negocia��o" e que o Ministério "não se pronunciar� publicamente enquanto não estiver conclu�do".

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Agricultura, respons�vel pela proposta de revisão, disse que � ainda cedo para afirmar que o Ministério do Ambiente vai perder compet�ncias nas áreas protegidas.

"As negocia��es ainda estáo em curso e não está nada definido.

H� uma semana houve uma reuni�o entre respons�veis dos dois ministérios sobre este assunto", referiu aquela fonte, sem adiantar os resultados do encontro, mas não afastando a hip�tese de aquela proposta se concretizar.

Em Outubro passado, os dois ministérios envolveram-se numa pol�mica acerca das áreas protegidas e que levou o primeiro-ministro a intervir.

Em causa esteve uma proposta do Ministério da Agricultura que referia a transfer�ncia da gestáo das áreas protegidas do ICN para a sua tutela.

Para a Quercus, a actual proposta de revisão da lei da ca�a � um primeiro sinal da perda de compet�ncias do ICN nas áreas protegidas.

Segundo um dos pontos da proposta, a que a Agência Lusa teve acesso, a criação de zonas de interdi��o da ca�a em áreas protegidas passa a ser definida por portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Ambiente.

"Como pode o Ministério da Agricultura legislar em assuntos de conserva��o da natureza sem possuir compet�ncias nem conhecer a aplica��o das diferentes directivas comunitárias e internacionais?", questionou a Quercus.

A proposta Também retira compet�ncias ao ICN na concessão e renova��o de zonas de ca�a, que passam a ser apenas regulamentadas por portaria do Ministério da Agricultura.

Se esta revisão avan�ar, o ICN deixa Também de dar parecer pr�vio sobre repovoamentos de especies, batidas e montarias (ca�a grossa).

A Quercus criticou ainda que o projecto preveja o pagamento de uma taxa para os terrenos de exclusão de ca�a, institu�dos ao abrigo do direito � não ca�a – no caso de os propriet�rios pedirem a proibição de ca�a nos seus terrenos.