“Governo exagerou ganhos da reforma da PAC em mais de 50 milhões de euros”

Na sua separata de economia o Jornal público insere hoje uma notícia sob o t�tulo " Governo exagerou ganhos da reforma da PAC em mais de 50 milhões de euros", ainda que no respectivo texto sejam utilizadas express�es menos afirmativas e categ�ricas do que as que o t�tulo faria supor.

� grave o t�tulo e são ileg�timos os pressupostos que baseiam a notícia.

Desde logo, em matéria financeira, o MADRP nunca falou de ganhos mas sim de transfer�ncias, pelo que � incorrecta a expressão utilizada no artigo do público, especialmente quando � atribu�da ao Ministério ou aos respons�veis.

Os c�lculos constantes da notícia são completamente inconsistentes relativamente �s tr�s áreas a que se referem.

Quanto �s 90.000 vacas produtoras de carne obtidas na negocia��o, � incorrecto insistir-se em comparar os direitos suplementares dessas vacas com os direitos potenciais envolvidos na "reserva espec�fica" e o artigo do público erra ao faz�-lo. A "reserva espec�fica", cujos n�meros mencionados no artigo estáo errados, � basicamente uma troca entre "direitos" de culturas ar�veis e "direitos" de vacas (na propor��o de 2 para 1) isto �, se qualquer agricultor obt�m direitos de vacas abdica de direitos de culturas ar�veis. As 90.000 vacas correspondem a direitos suplementares não resultantes de trocas e, por isso, são directamente adicion�veis (neste caso trata-se efectivamente de um ganho).

Na sequ�ncia do erro cometido, o artigo do público considera a exist�ncia de um ganho financeiro de apenas 13,4 milhões de euros, contestando assim os 20,2 milhões anunciados correctamente pelo MADRP.

No caso do leite, o artigo do público "embrulha-se" em considera��es para tentar demonstrar o contrário da realidade. Se a nossa quota � de 1,873 milhões de toneladas e se a compensa��o da redu��o de pre�os ascende a 35,5 euros/ton, a transfer�ncia financeira para Portugal em regime de cruzeiro, � de 66,5 milhões de euros. A circunst�ncia de uma parte desta compensa��o j� ter sido decidida anteriormente, para entrar em vigor com base em futuras redu��es de pre�os, não modifica em nada o facto de haver, a partir de 2006, a referida transfer�ncia anual (se, neste caso, estiv�ssemos a falar de ganhos � que seria incorrecto).

Quanto �s 50.000 ton. de quota efectiva suplementar, ao contrário do que � dito na notícia, o MADRP nunca contabilizou quaisquer ajudas compensatérias, na medida em que sempre soube que as mesmas não teriam lugar.

Finalmente, quanto � modula��o e ao refor�o do desenvolvimento rural, mais uma vez o artigo do público se baseia numa cascata de erros, apesar de citar a Comissão Europeia para os tentar apoiar. Felizmente, Também aqui a jornalista não tem raz�o e os dados apresentados por Portugal são os correctos (transfer�ncia liquida de 32,6 milhões de euros e, neste caso, trata-se de um ganho efectivo).

O MADRP tem dificuldades em compreender os objectivos do artigo em causa, ao levantar estas d�vidas que os t�tulos do jornal transformam em certezas.

Numa fase, ainda dif�cil, em que se tenta transformar o compromisso em regulamentos, não se v� quem possa ganhar quando se p�e em causa, sem fundamento, a honestidade e o rigor dos montantes apresentados pelo MADRP, preferindo-se o recurso a fontes pouco claras e a interpreta��es que consideramos completamente ileg�timas.

Lisboa, 14 de Julho de 2003