FENALAC : Ultrapassagem da quota leiteira nacional dever� rondar as 11.000 toneladas

Apesar do car�cter não definitivo da informação disponibilizada, � poss�vel desde j� antecipar que a ultrapassagem da quota leiteira nacional dever� rondar as 11.000 toneladas, correspondendo a uma imposi��o suplementar total (multa) de 3.8 milhões de euros. No plano regional, o quantitativo da ultrapassagem dever� ser dividido em duas partes praticamente id�nticas entre os Produtores Leiteiros do Continente e dos A�ores.

Face a este desfecho, parece-nos oportuno tecer alguns coment�rios de análise relativamente a acontecimentos ocorridos durante a campanha leiteira 2002/2003, retirando simultaneamente ila��es que consider�mos �teis para a presente e futuras campanhas leiteiras:

• Apesar de não ter sido poss�vel evitar a ultrapassem da quota leiteira nacional e as correspondentes (e indesej�veis) penaliza��es para os produtores em excesso de produ��o face � sua quota individual, o cen�rio com que nos confront�mos presentemente � muito menos penalizante do que o perspectivado em meados da campanha, quando se previa que a ultrapassagem poderia ascender a 50 000 toneladas.

• Sendo assim, � de inteira justi�a que seja reconhecido o esfor�o empreendido no �ltimo teráo da campanha por um n�mero muito significativo de Produtores de Leite, no sentido de compatibilizar a sua produ��o com a respectiva quota, quer por via da conten��o da produ��o como Também pela aquisi��o de quota leiteira.

• Tratou-se de um comportamento que denota maturidade e responsabilidade em matéria de interpreta��o das vantagens do sistema de quotas para o sector leiteiro nacional, assim como o reconhecimento das suas regras de aplica��o e respectivas condicionantes. Estes produtores v�em agora recompensado o seu esfor�o, na medida em que as penaliza��es que sobre eles recaem foram fortemente minimizadas, ou são mesmo nulas. Por outro lado, � Também necess�rio sublinhar que aqueles que nada fizeram para conter a sua produ��o não podem agora escapar �s consequ�ncias que da� adv�m.

• Parece-nos Também da mais elementar justi�a reconhecer a coragem e o sentido de responsabilidade demonstrados pelas organizações recolhedoras de leite, entre as quais se incluem as filiadas na FENALAC, que no passado m�s de Novembro activaram o mecanismo legal que lhes permite reter uma fatia dos pagamentos de leite aos produtores em ultrapassem da sua quota individual.
  Tratou-se de uma ac��o deliberadamente mal interpretada por alguns agentes do sector, mas que veio a provar-se acertada e determinante para o desfecho da campanha, em especial do ponto de vista do interesse dos Produtores de leite. Com efeito, se nada fosse feito estar�amos neste momento a lamentar uma ultrapassem muito superior � referida, sendo que os maiores (senão os únicos) prejudicados desse facto seriam os Produtores de Leite, os quais teriam agora de suportar multas pesad�ssimas, que poderiam mesmo colocar em causa a viabilidade das suas explora��es.

• Tendo o nosso país ultrapassado a sua quota leiteira pela primeira vez na campanha passada, � necess�rio implementar uma nova atitude por parte dos agentes sectoriais em matéria de gestáo de quotas. Com efeito, � importante que todos estejam conscientes de que o sistema de quotas � favor�vel ao sector leiteiro, pelo que � imprescind�vel fomentar um esfor�o de adequa��o da produ��o nacional � respectiva quota. Este trabalho envolve essencialmente os produtores, mas para que tal seja exequ�vel � Também indispens�vel que o organismo oficial que faz a gestáo das quotas leiteiras em Portugal agilize todo o seu procedimento administrativo, com vista a aumentar a efic�cia do sistema. Da parte dos Compradores da FENALAC, existe toda a abertura para colaborar de forma empenhada nesse sentido.

• Finalmente, resta relembrar que o regime de excep��o para os A�ores que permite a produ��o adicional de 73.000 toneladas para além da quota nacional, ao abrigo do autoconsumo da regi�o, terminou na passada campanha, sendo por isso urgente assegurar a sua manuten��o. De facto, estando a campanha 2003/2004 a decorrer, � imprescind�vel que seja do conhecimento do sector o tecto exacto a que estar� sujeita a produ��o nacional, para que seja poss�vel efectuar uma gestáo adequada da mesma.

Porto, 6 de Maio de 2002