Casa do Douro : Rejei��o da proposta do Governo prejudica mercado vinho do Porto

O Governo pretende assumir a d�vida de 82,25 milhões de euros da Casa do Douro perante a banca, referente a um empr�stimo avalizado pelo Estado, procedendo � introdu��o gradual no mercado dos vinhos dados por aquela instituição como penhor.

Segundo o comunicado, o plano do Governo foi apresentado para evitar a execução das garantias do empr�stimo e as consequ�ncias gravosas que da� poderiam advir para o rendimento dos vitivinicultores, provocadas pela s�bita entrada no mercado daquela quantidade de vinho.

Em 1997, havia 30 milhões de litros de vinho em stock, armazenados em 50 mil pipas e com um valor estimado de 32 milhões de contos.

O comunicado refere que "a não aceita��o da proposta por parte da Casa do Douro, j� que se está perante uma inexist�ncia de solu��es alternativas e tentativas de protelamento da situa��o, poder� prejudicar profundamente o sector e a regi�o".

Pode ainda ler-se que, "a sua rejei��o poder� conduzir a uma situa��o de vazio negocial, num quadro em que a Direc��o Geral do Tesouro poder� ser compelida, a todo o momento, a ter de pagar as tr�s presta��es vencidas e de seguida reclamar o seu reembolso ou executar o penhor".

"Uma situa��o que tratada nos tribunais poderia ter grav�ssimas repercuss�es no mercado do vinho do Porto a nível. internacional, podendo a regi�o ser mergulhada numa crise de consequ�ncias imprevis�veis", salienta o texto do ministério.

O plano do Governo prop�e ainda � Casa do Douro retirar do vinho dado como penhor, cinco por cento do volume de cada colheita para constituir a reserva hist�rica da Casa do Douro, que seria intoc�vel, e pagar as d�vidas da instituição aos organismos da Administração Pública sob tutela dos ministérios das Finanças e da Agricultura.

Ser� ainda paga a d�vida consolidada daquele organismo anterior a 1997 e não avalizada, a quem seráo ainda atribuídos cinco por cento do produto das vendas anuais de vinho, de modo a permitir que se possa adaptar gradualmente � nova realidade institucional e evitar problemas sociais na regi�o.

� introdu��o gradual dos vinhos no mercado, seráo associados os vinhos estritamente necess�rios, não abrangidos pelo aval do Estado, que garantem empr�stimos da Casa do Douro posteriores a 1997.

No final do processo, seráo revertidos para a Casa do Douro os vinhos que não se revelem necess�rios � satisfa��o de todo o passivo.

Para além da proposta de resolu��o integral dos problemas financeiros do organismo, o Governo prop�e-se a afectar os funcion�rios públicos, que ainda prestam serviços na Casa do Douro, ao quadro de pessoal da Direc��o Regional de Agricultura de Tr�s-os-Montes (DRATM), podendo ser de novo requisitados pela instituição.

Prop�e-se ainda promover a extin��o do pedido de nulidade do neg�cio da compra da real Companhia Velha, permitindo, desta forma, que a Casa do Douro rentabilize aquele activo, pelo qual pagou mais de nove milhões de contos.

No ambito da reforma institucional, o Governo pretende promover a manuten��o da gestáo e actualiza��o do cadastro e a manuten��o da Casa do Douro do estatuto de Associa��o Pública e a representa��o da exclusiva da produ��o.

Prev�, ainda, a presta��o de serviços da Casa do Douro ao novo Instituto do Vinho do Porto e Douro, permitindo desta forma a rentabiliza��o do pessoal, patrim�nio e hist�ria daquela organismo, criado em 18 de Novembro de 1932, com sede no Peso da R�gua.

"Este � o limite de flexibilidade da proposta do Governo, prova da boa f� e vontade de resolver, de facto, os problemas que t�m afligido a Casa do Douro nos �ltimos anos", afirma o comunicado.

O presidente da Casa do Douro, Manuel Ant�nio dos Santos, afirmou, no �ltimo fim-de-semana, que � necess�rio "clarificar" alguns pontos da proposta apresentada pelo Governo, para o que j� pediu uma audi�ncia ao ministro adjunto do Primeiro Ministro, Jos� Lu�s Arnaut, respons�vel pela proposta pol�tica do Governo para a instituição que representa a lavoura duriense.