UE / Pescas : Comissão prop�e fim da pesca de anchova por Portugal no Golfo da Biscaia

As regras em causa fazem parte de um acordo de troca entre Portugal e Fran�a, em que algumas das possibilidades de pesca portuguesas eram cedidas a Paris como contrapartida das facilidades dos pescadores portugueses em pescar anchova no Golfo da Biscaia.

Na base da proposta da Comissão esteve uma decisão do Tribunal de Justi�a europeu, considerando que o acordo luso-franc�s "distorce a estabilidade relativa" das potencialidades piscatérias daquela zona, pelo que Portugal fica limitado a capturar anchova apenas nas áreas a que inicialmente estava autorizado.

A Comissão prop�s igualmente a adapta��o das capacidades de pesca noutras zonas europeias e abrangendo outras especies como o camar�o, o atum ou a raia, como forma de refor�ar a durabilidade das zonas de pesca e de dar aos pescadores comunitários as possibilidades resultantes dos mais recentes estudos cient�ficos, informou Bruxelas.