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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Pescas : C?sar pede ajuda a Sampaio para travar "delapida??o" patrim?nio a?oriano

por Agroportal
28-02-2004 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 8 mins
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 –  28-02-2004

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Pescas : César pede ajuda a Sampaio para travar "delapidação" património açoriano

Lisboa, 27 Fev
O presidente do governo regional dos Açores acusou hoje o executivo nacional de permitir a "delapidação dos recursos marinhos" do arquipélago por ignorar a constante invasão das ilhas por embarcações de pesca da União Europeia.

"O Governo não pode julgar esta questão de forma negligente, como tem feito até agora", acentuou Carlos César após uma audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém.

Carlos César insistiu que, face aos regulamentos comunitários, "não faz sentido deixar sem qualquer disciplina a pesca" na zona económica exclusiva dos Açores, até porque "ao governo da República compete defender os interesses nacionais".

"O problema está a ser mal resolvido, porque o sr. Ministro da Agricultura entende que esta questão de delapidação dos nossos recursos é um fait-divers", argumentou.

O chefe do governo açoriano disse que rejeita a argumentação do ministro Sevinate Pinto de que o problema está a ser suscitado devido à proximidade das eleições regionais, considerando-a "manifestamente injusta e irresponsável".

"O Governo da República não pode ter dúvidas em matéria de defesa do interesse nacional. Este governo decidiu-se pela dúvida, devia ter-se decidido pela defesa do interesse nacional", acentuou.

Carlos César garantiu que os meios afectos aos Açores para a fiscalização da sub-zona económica exclusiva não chegam, apesar do esforço desenvolvido pela Força Aérea e pela Marinha.

"Não estão afectos aos Açores os meios necessários para uma fiscalização persuasiva", sustentou, embora admitindo que "a Marinha e a Força Aérea fazem o que podem, com os meios que o poder político lhes dá".

Para o presidente do governo açoriano, em termos de Forças Armadas, "não existem meios para fazer mais e melhor".

Carlos César voltou a apontar a existência de uma situação em que as embarcações comunitárias "pescam à vontade" entre as 100 e as 200 milhas da zona económica exclusiva açoriana, sem que haja uma reacção da parte das autoridades portuguesas.

"Esta situação não pode continuar a contar com a passividade do governo português, como se para o governo português fosse mais importante ter relações como o actual governo espanhol do que defender os recursos nacionais naquela área do Atlântico", frisou.

Depois de recordar que a questão "está colocada a todos os níveis do Estado Português", Carlos César admitiu a existência de "documentos contraditórios" na União Europeia sobre a capacidade de pesca na zona marítima açoriana, mas insistiu que "é ao governo da República que compete defender o interesse nacional".

Apesar das divergências quanto às pescas, César admitiu que existem "muitas áreas" em que o relacionamento entre os governos nacional e regional se desenvolvem com "inteira normalidade".


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Artigos

  • AgroNotícias (27/02/2004) – 

  • AgroNotícias (24/02/2004) – Açores / Pescas : Eurodeputado acusa Governo de "fazer jogo do adversário"

  • AgroNotícias (20/02/2004) – UE / Pescas : Portugal pediu 2º parecer sobre presença barcos espanhois nos Açores

  • AgroNotícias (16/02/2004) – Açores : Secretário das Pescas exige mais meios para fiscalização da Zona Económica

  • AgroNotícias (14/02/2004) – Açores : Bruxelas considera "legal" presença de barcos espanhóis

  • AgroNotícias (12/02/2004) – Governo dos Açores diz que barcos espanhóis devem aguardar parecer da Comissão

  • AgroNotícias (06/02/2004) – Governo dos Açores diz que presença de barcos espanhóis é questão de soberania

  • AgroNotícias (06/02/2004) – 

  • AgroNotícias (06/02/2004) – Açores / Pescas : Ministro diz que aso de barcos espanhóis é ‘fait-divers’

  • AgroNotícias (05/02/2004) – Pescas : Portugal detectou sete embarcações espanholas em infracção em Janeiro

Sítios

  •  

Fonte: Lusa

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