Floresta : Governo adiou tr?s das medidas prometidas para fins de Janeiro

Na resolução do Conselho de Ministros, aprovada em Outubro, as três ideias estavam num conjunto de medidas que deviam ser aprovadas até ao fim do mês de Janeiro.

Hoje, o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, explicou aos jornalistas as medidas da reforma florestal aprovadas quarta-feira em Conselho de Ministros.

A criação de um quadro jurídico com sanções para responsabilizar os proprietários pelo abandono da floresta deverá ser aprovada até Março, enquanto as formas de o Estado intervir nos terrenos em vez dos proprietários deverão estar definidas até fins de Junho.

Adiada para o fim do ano ficou a criação de uma "conta de gestão florestal" para obrigar cada proprietário a reinvestir na sua floresta uma parte dos lucros que obteve.

Esta medida foi adiada porque precisa de ser contemplada pelo próximo Orçamento de Estado, segundo explicou Sevinate Pinto.

Entre as medidas hoje apresentadas está a criação de um fundo florestal permanente, já dotado de 30 milhões de euros, que servirá para financiar a prevenção dos fogos e o ordenamento da floresta.

"É um fundo complementar para o ordenamento e a gestão florestal", definiu o ministro da Agricultura, acrescentando que esse fundo vai ser alimentado por parte das receitas de venda de lenha das matas do Estado, entre outras formas de financiamento.

A criação do Programa Sapadores Florestais, da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, que será uma autoridade florestal nacional, e e da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais são outras das medidas apresentadas por Sevinate Pinto.

O Governo pretende criar também as Comissões Municipais, que vão funcionar como centros de coordenação local, mas esta medida terá de ser aprovada pela Assembleia da República, já que vai alterar competências municipais.

Outro diploma aprovado quarta-feira em Conselho de Ministros criou o Conselho Nacional de Reflorestação e quatro comissões regionais, que devem planear a recuperação das áreas florestais afectadas pelos fogos do Verão passado.

Os fogos do ano passado, que estão na origem destes diplomas, queimaram mais de 420 mil hectares de floresta e mato, uma área quase idêntica à do distrito de Vila Real, provocaram 20 mortos e levaram à detenção de 92 pessoas, suspeitas de fogo posto.

O ano de 2003 bateu, assim, o recorde de área ardida em Portugal desde que esta medição é feita, atingindo mais do dobro do anterior máximo, alcançado em 1991, com 182.486 hectares ardidos.