Docapesca ultrapassa fal?ncia t?cnica e Governo prepara nova gest?o

Luís Frazão Gomes, que falava perante a comissão parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, disse, também, que o Governo está agora disponível para receber ideias acerca do modelo de gestão a seguir para a empresa.

Frazão Gomes garantiu existir "abertura do governo para [analisar] novas formas de gestão tanto portuária como das lotas" integrando, nomeadamente a descentralização.

O modelo a escolher para a Docapesca "deve ser pensado em função dos benefícios para o sector" e a discussão ter como base a possibilidade de "viabilizar a empresa, reforçar a eficiência e a eficácia", defendeu o secretário de Estado.

Numa situação de falência técnica "crónica" e com capitais negativos há vários anos, a Docapesca foi objecto de uma operação de "reengenharia financeira", conforme explicou Frazão Gomes.

A par da redução de custos, a empresa recebeu um aumento de capital de 13,4 milhões de euros.

Com a decisão do governo de reconverter a zona de Pedrouços, a sede da empresa passou para Alcântara e a sua delegação de Lisboa foi encerrada, afectando 139 trabalhadores.

Frisando que os direitos dos trabalhadores foram acautelados, o governante considerou que as circunstâncias foram aproveitadas para avançar com algumas soluções para problemas financeiros da Docapesca.

Um deles dizia respeito ao sistema de complemento de reforma resolvido através de uma renegociação do acordo de empresa, que resultou numa redução de custos de dois milhões de euros anuais.

Por outro lado, foi anulada a dívida de seis milhões de euros aos institutos portuários, a taxa de movimento de pescado paga a esta entidade diminuiu de 1,5 para 0,55 por cento, e a saída de Pedrouços implicou redução de custos entre 2,8 e três milhões de euros.