Florestas : Governo cria fundo permanente e aprova reforma no sector

"Esta reforma estrutural é da maior importância, já que reorganiza todo o sector florestal", sublinhou Nuno Morais Sarmento, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.

Escusando-se a adiantar mais pormenores sobre a reforma do sector florestal, Nuno Morais Sarmento remeteu para quinta-feira a apresentação oficial dos vários diplomas hoje aprovados, apresentação essa que estará a cargo do ministro da Agricultura, Sevinate Pinto.

O comunicado do Conselho de Ministros adianta, no entanto, que a criação de um Fundo Florestal Permanente (junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) terá como função garantir, "a longo prazo", recursos financeiros que permitam a concretização de uma política florestal, assumindo um "carácter complementar" aos mecanismos já existentes, nacionais ou comunitários.

De acordo com o mesmo comunicado, a actuação do fundo será feita através de várias formas de apoio, designadamente subsídios, linhas de crédito, bonificação de prémios de seguros florestais e garantias.

No âmbito da reforma do sector florestal, hoje aprovada em Conselho de Ministros, está ainda a criação do Programa Sapadores Florestais, na dependência da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, que regulamenta as condições para a atribuição desta qualificação, as entidades que poderão candidatar-se, o processo de candidatura, as despesas elegíveis, os apoios, equipamento e o funcionamento das equipas.

Na lista dos diplomas integrados na reforma das florestas foi ainda aprovada a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, órgão que será investido das funções de autoridade florestal nacional, e que terá como missão a concepção, execução e avaliação da política nacional para as florestas, racionalização das estruturas e atribuição dos meios necessários à coordenação dos serviços centrais, regionais e locais.

Outro diploma aprovado em Conselho de Ministros – e que se insere nesta reforma – é o que cria a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (que irá concertar estratégias e orientar acções concretas na prevenção dos fogos florestais) e as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra os Incêndios.

Neste último caso, as Comissões Municipais irão funcionar como centros de coordenação da acção local, estando no âmbito e sob coordenação das diferentes autarquias.

O último diploma cria o Conselho Nacional de Reflorestação (uma estrutura de missão com carácter temporário) e quatro comissões regionais, cujas funções consistem em planear a intervenção e coordenação das acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelos fogos do Verão de 2003.

Os fogos do ano passado, que deflagraram por quase todo o país estão, aliás, na origem destes diplomas e na intenção do Governo em avançar com a reforma do sector florestal.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Presidência recordou que a reforma foi prometida em Outubro de 2003, após os fogos, devendo os diplomas hoje aprovados ser ainda sujeitos a audições, nomeadamente da Associação Nacional de Municípios.

Os incêndios registados em 2003 em Portugal destruíram mais de 420 mil hectares, uma área quase idêntica à do distrito de Vila Real, provocaram 20 mortos e levaram à detenção de 92 pessoas, suspeitas de fogo posto.

O ano de 2003 bateu, assim, o recorde de área ardida em Portugal desde que esta medição é feita, atingindo mais do dobro do anterior máximo, alcançado em 1991, com 182.486 hectares ardidos.