CAP contesta burocracia excessiva e reclama reforma do Minist?rio da Agricultura

"O relacionamento dos agricultores com o Ministério é um dos óbices do sector: a Administração Pública é muito dispersa e é necessário trabalhar com várias entidades", explicou João Machado, lamentando ainda a má vontade dos técnicos em resolver os problemas concretos das pessoas.

"A Administração Pública não é amigável nem está lá para resolver os nossos problemas", afirmou, contrapondo o exemplo espanhol, onde os "serviços oficiais preocupam-se primeiro em resolver os problemas dos agricultores e depois em negociar com Bruxelas aquilo que já resolveram".

"Em Portugal, a Administração preocupa-se em aplicar primeiro uma legislação muito restritiva e a penalizar os agricultores nacionais", tornando-se num "entrave ao desenvolvimento normal da agricultura portuguesa", considerou.

Nesse sentido, os agricultores defendem a concretização da reforma dos serviços do Ministério de modo a melhorar a transformação das políticas em medidas concretas.

"Na negociação com a Europa, o senhor ministro tem tido uma postura muito forte, com resultados significativos. Na transposição desses resultados para os agricultores, há uma resistência enorme por parte da Administração Pública que é, na sua maior parte, inoperante", acusou o presidente da CAP, falando durante um encontro de presidentes de associações, que termina hoje em Tomar.

Neste encontro esteve presente o ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, que trocou ideias durante mais de três horas com centena e meia de dirigentes do sector.

Para Sevinate Pinto, as queixas do sector confundem-se numa "liturgia de discurso muitas vezes sem razão" que "fica por questões pontuais ou pessoais" em vez de visar problemas de fundo da agricultura portuguesa.

Reconhecendo que existe uma administração "excessiva da agricultura", Sevinate Pinto concordou na necessidade de proceder a reformas dentro do Ministério, mas lamentou a falta de meios para a realizar.

Por outro lado, o facto da legislação obedecer a modelos europeus faz com que qualquer alteração à actual organização seja mais difícil, até porque a tutela "não tem quadros técnicos qualificados em quantidade".

A legislação sobre agricultura é "muito complexa e até perversa" pelo que haverá "sempre agricultores descontentes", avisou Sevinate Pinto.

Os problemas específicos da agricultura portuguesa foram apontados como uma das razões para a incapacidade de Portugal conseguir competir de igual para igual com os parceiros europeus.

Demasiada mão-de-obra, muitos recursos investidos, excesso de minifúndios e fraca rentabilidade foram alguns dos problemas identificados pelo governante, reconhecendo que alguns destes casos são estruturais e, por isso, mais difíceis de contrariar.

No entanto, Sevinate Pinto apontou alguns nichos de sucesso da agricultura portuguesa, como é o caso do vinho, do leite ou da floresta, apesar de serem apoiados com verbas superiores a muitos outros países.

Para este responsável, os apoios terão de ser menores para os agricultores de maiores recursos, que poderão reinvestir os seus lucros, estando ainda previstas medidas de ajuda à reconversão por sectores.

O pagamento das indemnizações compensatórias, a criação de um conselho de apelo para tentar minorar os litígios entre a administração e os agricultores, bem como a manutenção da aposta em sapadores florestais, foram algumas das promessas feitas pelo ministro.

Contudo, para que a política portuguesa venha a ter sucesso, Sevinate Pinto defende um maior empenho dos proprietários e dos agricultores nas associações sectoriais, lamentando a falta de informação que os cidadãos têm relativamente às medidas aprovadas pela tutela.