O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, garante que “não está proibida, nem existe base legal para tal [acabar com os apoios ao olival em Alqueva], à instalação de novos olivais com recurso a investimento privado, excepto em eventuais áreas que colidam com planos de ordenamento do território que o refiram expressamente”.
A realização de um estudo, a apresentar até ao final do 1.º trimestre de 2020, vai determinar novos apoios públicos ao olival em Alqueva.
O anúncio do Gabinete do titular da pasta da Agricultura surge depois de muitas notícias a darem conta que os “Agricultores do Baixo Alentejo não percebem fim do apoio à fileira do olival em Alqueva”.
Perante tais notícias, o Gabinete de Capoulas Santos esclarece que, tendo em conta as notícias sobre uma “alegada decisão do ministro da Agricultura” no sentido de “acabar com a concessão de apoios, no âmbito do actual quadro de fundos comunitários, a novos projectos para instalação de olival ou agroindústrias associadas no perímetro do Alqueva”.
Para Capoulas Santos, a cultura da oliveira e a produção de azeite “são actividades da maior relevância sócio-económica para a região do Alentejo e para o País, além de constituírem uma importante componente do enorme sucesso que o EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva conheceu nos últimos 20 anos, relevância que o Ministério tem reconhecido e apoiado através dos mecanismos de financiamento público disponíveis”.
95.000 hectares de regadio
Contudo, acrescenta o Gabinete de Capoulas Santos, na presente campanha de rega, com abastecimento a partir de Alqueva, estão em utilização 95 000 hectares de regadio. Destes, 57 000 hectares (60%) estão já ocupados por olival.
Face ao exposto, o Ministro da Agricultura decidiu, através do Despacho n.º 10/2019, de 27 de Maio, determinar “a elaboração de um estudo fundamentado, a apresentar até ao final do 1.º trimestre de 2020, sobre se se justifica ou não o eventual estabelecimento de limites máximos para a expansão desta cultura no perímetro de rega”.
Caso o estudo venha a determinar essa necessidade, deverá igualmente incidir sobre o eventual estabelecimento de limites para a área da mancha contínua da cultura, bem como sobre as características das eventuais zonas de descontinuidade”, acrescenta o Ministério da Agricultura.
EDIA coordena estudo
Por outro lado, decidiu o Ministério liderado por Capoulas Santos incumbir a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva de coordenar o referido estudo, em colaboração com as seguintes estruturas do Ministério da Agricultura: INIAV – Instituto de Investigação Agrária e Veterinária; DGADR – Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária; DRAP Alentejo – Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
E ao mesmo tempo,decidiu o Ministério da Agricultura “não abrir novos concursos para atribuição de financiamento público para a instalação de novos olivais ou de projectos de indústria transformadora de azeitona na vigência do actual período de programação de fundos comunitários”, até 31 de Dezembro de 2020.
Agricultura e Mar Actual
