A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) executou, em dois locais, dezassete (17) mandados de busca (não domiciliários) no âmbito de investigação dos crimes de Falsificação de Documentos e Fraude sobre Mercadorias.
A investigação visou duas empresas (indústrias de carnes e entreposto frigorífico), situadas em Loulé e em Viseu.
Na sequência da operação, em Loulé, detetou-se que a empresa usurpava a marca de salubridade atribuída oficialmente a outro operador, tendo sido apreendidos 4.710 quilos de carne de bovino, por não ter sido possível determinar a sua rastreabilidade, uma vez que seria prática dessa empresa retirar e eliminar os rótulos originais dos produtos embalados, substituindo por rótulos próprios, alterando as menções de origem e de validade.
Foram ainda apreendidos mais de 16.500 rótulos com a identificação da marca de salubridade usurpada, uma máquina de vácuo, um computador, dados informáticos e documentação diversa. O valor total da apreensão ascende a 34.000,00€.
No âmbito desta mesma investigação, em Viseu, numa outra empresa, foram apreendidos 1.039 quilos de carne congelada (de bovino, suíno e aves), no valor comercial de € 6.173,45, pelos crimes de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias. Foram ainda constatadas infrações contraordenacionais por falta de rastreabilidade, por falta de Número de Controlo Veterinário (NCV) para a congelação de carne de bovino e suíno e por incumprimento das regras sobre encaminhamento de sangue de origem animal para uma unidade de subprodutos (o sangue era colocado diretamente no lixo orgânico).
Verificaram-se, por fim, fortes indícios de que a empresa eliminaria a rotulagem de origem dos produtos, recolocando no mercado a carne com prazo de validade já expirado, em certos casos, com mais de um ano, dando indicação de que teria mais um ano de validade.
Ambas as empresas, através dos seus representantes legais, foram constituídas arguidas.
ASAE, 15 de maio de 2021
