Política Agrícola Comum: como é que a UE apoia os agricultores?

Desde o apoio aos agricultores à proteção ambiental, a política agrícola europeia é abrangente. Conheça os fundos, a história e o futuro da agricultura da UE.

O que é a Política Agrícola Comum?

A União Europeia (UE) apoia a agricultura através da sua Política Agrícola Comum (PAC). Criada em 1962, esta passou por uma série de reformas para tornar a agricultura mais justa para os agricultores e mais sustentável.

Existem cerca de 10 milhões de explorações agrícolas na UE e os setores agrícola e alimentar, em conjunto, proporcionam quase 40 milhões de empregos na Europa.

Como é financiada a PAC?

A PAC é financiada através do orçamento da UE. Ao abrigo do orçamento de longo prazo de 2021-2027, foram reservados 386,6 mil milhões de euros para a agricultura. Este montante foi dividido em duas partes:

• 291,1 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que apoia o rendimento dos agricultores
• 95,5 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que inclui o financiamento das zonas rurais, a ação climática e a gestão dos recursos naturais.

Em que consiste a política agrícola da UE dos nossos dias?

Os agricultores e o setor agrícola foram seriamente afetados pela COVID-19 e, por isso, a União Europeia estabeleceu medidas específicas de apoio à indústria e aos rendimentos. As atuais regras sobre a forma como os fundos da PAC devem ser gastos decorrem até 2023 devido a atrasos nas negociações orçamentais. Tal situação exigiu um acordo transitório para proteger os rendimentos dos agricultores e garantir a segurança alimentar.

Será que a reforma tornará a PAC mais ecológica?

A agricultura da UE representa cerca de 10% das emissões de gases com efeito de estufa. A reforma deverá conduzir a uma política agrícola da UE mais respeitadora do ambiente, mais justa e mais transparente, como sublinharam os eurodeputados, depois de um acordo alcançado com o Conselho. O Parlamento pretende associar a PAC ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, reforçando simultaneamente o apoio aos jovens agricultores e às pequenas e médias explorações agrícolas. O Parlamento votará o acordo final em 2021, o qual entrará em vigor em 2023.

A política agrícola está ligada ao Pacto Ecológico Europeu e à Estratégia do Prado ao Prato da Comissão Europeia e Farm to Fork da Comissão Europeia, que visa proteger o ambiente, assegurar alimentos saudáveis para todos e garantir a subsistência dos agricultores.

• Página da CE: a política agrícola comum  
• Progresso legislativo da Proposta de regulamento que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da PAC (EN) 
• Progresso legislativo da Proposta de regulamento ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC (EN) 
• Progresso legislativo da Proposta de alteração de regulamentos relativos à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas; e à definição de medidas específicas para certas regiões (EN)

O artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.