5.16. Missão de Base Orgânica Agricultura e Mar
5.16.1 Visão geral
A agricultura, o mar e as pescas e as florestas de Portugal são mais do que um setor económico: são uma expressão da identidade, das tradições e da história nacionais, constituindo um eixo estratégico fundamental para o futuro do País. O Governo reconhece os desafios do setor e compromete-se a enfrentá-los com uma visão estratégica assente na modernização e inovação, promotora da competitividade, sustentabilidade e coesão territorial.
A modernização do setor agrícola é uma prioridade, com enfoque na eficiência administrativa, redução da burocracia e simplificação de processos, permitindo aos agricultores concentrarem-se na produção de alimentos de qualidade. Esta modernização visa também tornar o setor mais atrativo para as novas gerações, devido ao potencial de inovação, sustentabilidade e impacto social associados. Tal implica o reforço das qualificações e competências dos trabalhadores do setor.
A renovação geracional é outro desafio crítico. Em Portugal, a idade média dos agricultores tem vindo a aumentar. Para inverter esta tendência, o Governo irá apoiar a instalação de mais jovens agricultores, o investimento produtivo, a formação técnica e profissional e o empreendedorismo jovem.
A Estratégia Nacional «Água que Une» dotará o País das infraestruturas de armazenamento, captação e distribuição eficientes de água indispensáveis em tempo de escassez e volatilidade hídrica.
No plano económico, o reforço da produção nacional e a internacionalização agroalimentar são essenciais para reduzir o défice da balança comercial do complexo agroalimentar, que é uma das prioridades deste Governo. Neste sentido, pretende-se aumentar a presença de produtos portugueses nos mercados globais, através da eliminação de barreiras à exportação e da promoção internacional, bem como do reforço da confiança dos consumidores e da valorização dos produtos nacionais de excelência através dos regimes de qualidade indicação geográfica protegida (IGP) e denominação de origem protegida (DOP).
O mar é um extraordinário ativo natural para Portugal. Constitui um ativo real, de valor económico, ambiental, político e geoestratégico, e um ativo potencial, de equilíbrio, progresso, afirmação e prestígio internacional do País. No âmbito da economia azul, as pescas destacam-se pela sua indelével importância económica, ambiental e social, devendo procurar-se o equilíbrio entre a exploração dos recursos e a preservação dos ecossistemas marinhos, potenciando as fileiras das pescas na economia do mar.
Há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de assegurar uma efetiva gestão integrada do mar, garantindo a harmonização das políticas públicas marítimas e a proteção do meio ambiente marinho, assim como a exploração racional dos seus recursos. É necessário conciliar aspetos como a criação de áreas marinhas protegidas, a gestão eficiente da frota pesqueira e dos recursos marinhos, a segurança marítima, incluindo nomeadamente a relativa aos portos de pesca e ao turismo costeiro e marítimo. No que respeita a matéria de soberania, destaca-se o processo de extensão da plataforma continental, que continua a ser um objetivo estratégico e prioritário.
A sustentabilidade ambiental surge como pilar estratégico. A agricultura, o mar e as pescas e as florestas devem ser posicionados como aliados no processo de resposta à transição climática, através da promoção de práticas sustentáveis, como a agricultura de precisão, e do incentivo ao uso de tecnologias que reduzam o impacto ambiental.
Os setores agroflorestal, do mar e das pescas devem ser reconhecidos pelo seu papel na preservação da biodiversidade, no equilíbrio dos ecossistemas e na mitigação das alterações climáticas. Quer-se uma gestão florestal ativa e sustentável, que valorize os recursos naturais, contribua para a prevenção de incêndios e impulsione o ordenamento e a resiliência do território. Simultaneamente, procura-se aumentar a competitividade do setor, com mais inovação, qualificação e instrumentos de apoio eficazes. O Plano de Intervenção para a Floresta 2025–2050 — «Florestas 2050: Futuro + Verde» concretiza esta visão através de 19 medidas e 154 ações estratégicas, promovendo investimento, valorização económica e preservação ambiental.
A coesão territorial é um objetivo transversal. A agricultura e as florestas têm um papel central na criação de emprego, na fixação de populações e no desenvolvimento equilibrado das zonas rurais. O Governo aposta em transformar o setor agroflorestal num motor de revitalização rural, através da promoção do investimento, da inovação e do empreendedorismo local.
Com orgulho na tradição e ambição para o futuro, pretende-se que o setor que contempla a agricultura, o mar e as pescas e as florestas seja um pilar central do desenvolvimento económico, social e ambiental do País, honrando o passado e respondendo aos desafios do presente e do futuro. O Orçamento do Estado pretende garantir condições para que este seja um setor competitivo, sustentável, inovador e gerador de oportunidades, posicionando Portugal como referência europeia e global no setor.
5.16.2 Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados
Agricultura e Mar (Missão de Base Orgânica)
O objetivo do Governo é desenvolver o setor que contempla a agricultura, o mar e as pescas, e as florestas, para que este seja um pilar central do progresso económico, social e ambiental do País, honrando o passado e respondendo aos desafios do presente e do futuro [Objetivo estratégico da MBO]. As políticas que visam contribuir para este objetivo estratégico foram estruturadas em quatro programas: Agricultura, Florestas e recursos naturais, Desenvolvimento rural e inovação, e Mar e pescas.
Agricultura (Programa #1)
O Governo quer reforçar a adoção de medidas que promovam o aumento do rendimento agrícola e assegurem a estabilidade dos apoios aos agricultores, contribuindo para a sustentabilidade económica do setor, para uma maior previsibilidade e para o desígnio da coesão territorial [Objetivo #1.1]. As políticas agrícolas que visam alcançar este objetivo estratégico foram organizadas em três ações: Apoio aos agricultores, Coesão territorial e Renovação geracional e empreendedorismo rural.
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Coesão Territorial (Ação #1.2): Pretende-se reforçar o rendimento dos agricultores como fator essencial para a viabilidade económica da atividade agrícola e para a atratividade das zonas rurais [Objetivo #1.1.1]. Para isso, o Governo compromete-se com a adoção de políticas que garantam estabilidade e previsibilidade na atividade agrícola, assegurando condições para o seu planeamento sustentado [Objetivo #1.1.2]. Simultaneamente, será dada prioridade à defesa sanitária animal e à promoção do bem-estar animal, reconhecendo a sua importância não só para a saúde pública e para os mercados agroalimentares, mas também para a valorização da produção agrícola nacional [Objetivo #1.1.3]. Pretende-se impulsionar a aprovação de projetos em cada região NUTS II, tendo em conta as especificidades do território, assegurando uma intervenção territorialmente equilibrada e que responda aos desafios da sustentabilidade dos sistemas agrícolas [Objetivo #1.2.1].
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Renovação Geracional e Empreendedorismo (Ação #1.3): O Governo quer fomentar a renovação geracional nas explorações agrícolas, reconhecendo-a como condição essencial para a continuidade da atividade agrícola e para a dinamização dos territórios rurais. Para tal, contribuem os projetos promovidos por jovens agricultores, quer seja através da criação de novas iniciativas quer seja pela sua integração em empresas agrícolas já existentes, privilegiando a transferência de conhecimento e ativos no seio familiar [Objetivo #1.3.1]. Paralelamente, será valorizada a capacidade empreendedora do empresário jovem rural e o seu papel na diversificação económica e social do mundo rural, nomeadamente no que diz respeito ao investimento produtivo desenvolvido por jovens agricultores [Objetivo #1.3.2]. É ainda de realçar uma ação coordenada com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para o reforço e a valorização das escolas profissionais agrícolas.
Florestas e Recursos Naturais (Programa #2)
O objetivo do Governo é promover uma floresta mais resiliente, produtiva e sustentável, menos vulnerável a riscos e ameaças e capaz de responder aos desafios ambientais, sociais e económicos do País. Para tal, aposta-se na promoção de uma gestão florestal ativa, profissional e simplificada, que valorize os recursos naturais, contribua para a prevenção do risco de incêndios e reforce a resiliência e o ordenamento do território [Objetivo #2.1]. Com este objetivo, o Governo apresentou o Plano de Intervenção para a Floresta 2025–2050 — «Florestas 2050: Futuro + Verde», que estabelece 19 medidas e 154 ações estratégicas.
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Gestão Florestal Sustentável e Competitividade do Setor (Ação #2.1): Valorizar o potencial económico, ambiental e social da floresta portuguesa, promovendo uma gestão ativa, sustentável e orientada para resultados, com vista a reforçar a sua competitividade e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais [Objetivo #2.1.1]. Serão reforçados o financiamento e o acesso a instrumentos de apoio adequados à diversidade do território [Objetivo #2.1.2] e otimizada a articulação entre os organismos do Estado e o setor florestal [Objetivo #2.1.3].
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Resiliência do Território (Ação #2.2): Aumentar a resiliência do território face aos incêndios rurais [Objetivo #2.2.1], o que implica garantir a gestão eficaz das faixas de gestão de combustível e a proteção de aglomerados populacionais. Pretende-se igualmente reduzir os impactos de pragas, doenças e espécies invasoras na floresta [Objetivo #2.2.2] e incentivar a produção e o uso de espécies florestais autóctones [Objetivo #2.2.3].
Desenvolvimento Rural e Inovação (Programa #3)
O objetivo do Governo é promover a atratividade, modernização, desenvolvimento e inovação nos territórios rurais, reforçando o regadio, o empreendedorismo e a transferência de conhecimento [Objetivo #3].
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Investigação, Formação e Transferência de Conhecimento (Ação #3.1): Fomentar a investigação nos setores agroflorestal, das pescas e do mar [Objetivo #3.1.1], privilegiar a formação especializada [Objetivo #3.1.2] e promover a transferência eficaz de conhecimento entre as instituições de investigação e o setor produtivo [Objetivo #3.1.3].
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Valorização de Territórios Rurais e Estímulo ao Empreendedorismo Local (Ação #3.2): Executar projetos de inovação específicos para os territórios rurais [Objetivo #3.2.1], dar ênfase a projetos inovadores liderados por mulheres [Objetivo #3.2.2] e reforçar as sinergias entre cooperativas [Objetivo #3.2.3].
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Modernização e Desenvolvimento de Infraestruturas de Regadio (Ação #3.3): Aumentar a área de regadio e a capacidade de armazenamento de água nas bacias hidrográficas [Objetivo #3.3.1] e reabilitar perímetros de rega degradados ou subutilizados [Objetivo #3.3.2].
5.16.3 Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento
O total da dotação de despesa consolidada do Programa Orçamental Agricultura e Mar (PL20) reflete a afetação de verbas estruturadas por programas e fontes de financiamento:
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Quadro 5.51 — Agricultura e Mar (PL20): Conta do Programa Legado (Apresenta os valores consolidados das despesas correntes, despesas de capital e transferência de verbas, com destaque para a repartição entre receitas de impostos e fundos comunitários/europeus).
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Quadro 5.52 — Agricultura e Mar (PL20): Dotações Específicas (Evidencia a consignação da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP cobrada sobre o gasóleo colorido e marcado, destinada ao financiamento da contrapartida nacional dos programas comunitários, executada através do orçamento do IFAP).
Principais Vetores de Financiamento e Investimento:
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Fundos Europeus: O financiamento assenta maioritariamente nos fundos europeus (FEAGA, FEADER e FEAMPA) e na respetiva contrapartida pública nacional assegurada por receitas de impostos, executados através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP).
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Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e PTRR: Destaca-se a componente RE-C05-I03 (Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30), o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, o Parque Fotovoltaico de Alqueva e a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis.
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Projetos Estruturantes: Destacam-se o alargamento do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EDIA), a rede primária de faixas de gestão de combustível (ICNF), a modernização das redes de distribuição de água para rega (DGADR) e a renovação dos polos de inovação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
