Os agricultores do território continental afetados pelos prejuízos provocados pela Tempestade «Kristin» podem candidatar-se, de 7 a 30 de outubro de 2026, à medida excecional da Reserva Agrícola destinada a apoiar os setores afetados.
As candidaturas serão formalizadas através de formulário disponibilizado na Área Reservada do Portal do IFAP, especificamente destinado aos produtores afetados pelos prejuízos provocados pela tempestade.
A medida abrange os agricultores dos seguintes setores:
- Culturas anuais ao ar livre;
- Culturas em estufa;
- Suinicultura;
- Vacas leiteiras.
As regras de aplicação da medida foram definidas pela Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro, que estabelece a medida excecional prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, aplicável ao território continental.
Os candidatos devem cumprir as condições de elegibilidade específicas previstas para cada apoio, conforme definidas nos respetivos capítulos da Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro, sendo os pagamentos das candidaturas efetuados de acordo com os critérios e requisitos aí estabelecidos.
Os beneficiários deverão, assim, consultar atentamente a legislação aplicável e assegurar que reúnem todas as condições de acesso antes da submissão da candidatura.
O artigo foi publicado originalmente em IFAP.
