Para além das consequências dos conflitos que se arrastam (ainda) sem um fim à vista – no Médio Oriente e na Ucrânia -, a semana ficou marcada pela divulgação de relatórios sobre os impactos da onda de calor na União Europeia (UE). Diferentes organizações europeias libertaram informações na sequência das preocupações manifestadas pelo Comissário Christophe Hansen e pela DG AGRI, tendo em vista o Conselho Agrícola informal, em Dublin, dias 7 e 8 de setembro, e o discurso da Presidente da Comissão Europeia sobre o Estado da União (SOTEU), agendado para 16 de setembro.
Por norma, um Conselho informal é isso mesmo, o que não significa que não seja possível a discussão da implementação de medidas que mais tarde terão uma formalização. Neste caso prevê-se a discussão de medidas de mitigação dos impactos da onda de calor.
Se o relatório do JRC MARS Bulletin fez soar os sinais de alarme, as conclusões da monitorização levada a cabo pelo COPA/COGECA, não deixam dúvidas quanto à gravidade da situação. O JRC apresenta-nos um retrato particularmente severo sobre os impactos da seca nas culturas de primavera/verão (uma quebra de 14% comparada com a média da UE em 5 anos) e nas pastagens, assinalando o agravamento das condições devido a défices excecionais de água, mas as conclusões da monitorização do COPA/COGECA classificam a onda de calor como bem pior que a registada em 2018.
De acordo com o documento, as culturas aráveis foram particularmente atingidas, com cereais, milho e oleaginosas entre as matérias-primas mais afetadas. As perdas de milho atingiram 50–70% na Eslovénia, cerca de 40% em França e 20–25% em Itália, com perdas de até 70% em algumas áreas não irrigadas. Como é evidente, a produção pecuária também está sob crescente pressão. A redução da disponibilidade de pastagens e forragens reduziu drasticamente a produção de feno e pastagens, com perdas a atingirem pelo menos 50% na Hungria e 30–90% nas áreas afetadas da Alemanha. França, Eslovénia, Espanha, Itália e Irlanda também reportam carências significativas de alimentos para animais. A produção de leite já diminuiu entre 10% e 15% em algumas áreas, enquanto o bem-estar animal e a fertilidade dos animais estão seriamente em causa. A necessidade de comprar ração suplementar está a aumentar os custos de produção e a levantar preocupações quanto à segurança dos alimentos durante o próximo inverno.
Temos assim mais uma crise, a acrescentar à dos fertilizantes e da energia, que vai muito para além da situação conjuntural das colheitas.
É tempo de se discutir, com seriedade, as limitações de natureza estrutural e legislativa que põem em causa a capacidade competitiva das explorações europeias (e do agroalimentar) quando comparamos com os congéneres de países terceiros. Desde logo, a sucessiva perda de produtos para a proteção das culturas (fitofármacos), que permitem enfrentar os desafios das alterações climáticas e que, por razões de coerência, legitimam inúmeras questões sobre os Limites Máximos de Resíduos (LMR), bem como sobre a reciprocidade de regras nos acordos comerciais. A suspensão das importações de produtos animais provenientes do Brasil (carne de bovino, frango, ovos e mel), pelas razões fundamentadas, é bem-vinda e pode representar um marco (uma viragem?) na implementação dos Acordos de Comércio Livre.
A indústria de alimentação europeia, representada pela FEFAC, também fez a sua avaliação, confirmando os impactos mais severos: escassez de forragens e culturas de primavera/verão, que afetam principalmente os bovinos, com os agricultores a serem forçados a alimentar os animais com silagem/forragens de inverno, aumentando a insegurança alimentar. O deficit substancial esperado na produção de milho da UE agravará ainda mais a pressão sobre a cadeia de abastecimento nos próximos meses, reduzindo a disponibilidade quer de silagem, quer de milho no mercado europeu.
Na visão da Indústria, a situação exige o regresso de medidas de mitigação lançadas em 2022 como parte da resposta aos efeitos combinados da crise do COVID-19 e ao impacto direto da invasão russa na Ucrânia, que levou a uma grave perturbação e escassez na disponibilidade de matérias-primas para o fabrico de alimentos compostos, em particular o milho, para o qual a UE enfrenta um deficit estrutural.
Os dados disponíveis apontam para uma necessidade adicional de importação no novo ano de comercialização de mais de 7 milhões de tons de milho, levando a uma estimativa total de importação da UE de mais de 26 milhões de tons (principais origens Ucrânia, EUA, Brasil). Deve ser facilitado o acesso a outros países terceiros para diversificar as fontes de aprovisionamento. É igualmente relevante o acesso do mercado a matérias-primas fibrosas importadas/coprodutos, em particular para ruminantes, para compensar a perda de forragens (palmiste, polpa de beterraba, DDGS). No caso do palmiste, a sua oferta será significativamente reduzida em dezembro, tendo em conta a data atual de implementação do EUDR. A menor disponibilidade de forragens também aumenta o deficit de proteína para rações da UE, inclusive para matérias-primas de origem biológica. Esta situação vai conduzir a uma pressão e procura adicionais pela importação de soja e seus derivados.
A mais recente avaliação de uma eventual disrupção no comércio decorrente do EUDR, no âmbito da atualização do estudo económico da FEFAC, indica custos adicionais superiores a mil milhões de euros para 2027, sem garantias de disponibilidade de soja suficiente no mercado para fazer face ao aumento esperado da procura de importação da UE (35 milhões de tons em 2025).
Trata-se de uma conjuntura economicamente inviável para os produtores pecuários, num contexto dos preços baixos na maioria dos produtos de origem animal.
É agora que vamos ter uma posição clara de Bruxelas quanto à implementação do EUDR?
Entre outras medidas, é importante garantir o trânsito aberto e o acesso ao mercado para cereais com origem na Ucrânia, considerar derrogações temporárias a nível nacional, quando necessário, para estabelecer LMR baseados numa avaliação de risco para as matérias-primas importadas destinadas a uso exclusivo para rações, sujeitas à avaliação da EFSA. Aliás, tivemos esta experiência em 2022, em conformidade com a legislação europeia, nomeadamente em Portugal.
Deve ainda ser suspensa a aplicação do EUDR para o bagaço de palmiste para proteger o acesso do mercado a uma fonte alternativa chave de fibra para ruminantes em 2027 e acelerar a procura de medidas reais de simplificação e redução dos encargos administrativos para os operadores abrangidos, no caso da soja e derivados, utilizados nos alimentos compostos para animais. É ainda necessário considerar a extensão de derrogações temporárias de fontes de proteína em rações para a agricultura biológica e para forragens, bem como incluir medidas adicionais de auxílio estatal que reduzam os custos dos combustíveis na cadeia dos alimentos compostos para animais.
Em termos de estratégia de médio e longo prazo, a UE deve fortalecer a resiliência da produção local de cereais, oleoproteaginosas e forragens, em linha com o Plano de Ação de Proteínas da UE, o que deve incluir sementes melhoradas para culturas resistentes à seca, com o recurso às Novas Técnicas Genómicas. São necessários investimentos direcionados, através do Fundo Europeu de Competitividade, em logística e infraestrutura de transporte, incluindo o reforço da capacidade de armazenagem. Estes investimentos poderiam reduzir custos no transporte de cereais e forragens de regiões excedentárias para as áreas deficitárias.
Instamos ainda a Comissão Europeia a ampliar o âmbito do pacote Omnibus sobre a Segurança da Alimentação e Alimentos para Animais, incluindo a legislação dos coprodutos animais (ABP) e outras áreas da legislação europeia sobre a alimentação animal, que poderiam facilitar a disponibilidade de recursos alternativos seguros, promovendo a circularidade nos alimentos compostos. Por último, é fundamental a implementação de um balanço de biomassa ao nível nacional e da UE para monitorizar a disponibilidade dos recursos elegíveis de biomassa para utilização nos alimentos compostos para animais, incluindo coprodutos provenientes dos biocombustíveis e de outras indústrias, alimentares e não alimentares.
Nos mercados internacionais a incerteza sobre a produtividade das culturas norte-americanas, a intensificação dos ataques contra infraestruturas portuárias no Mar Negro, deteriorando as condições de exportação, a procura norte-americana para biocombustíveis e o regresso da China ao mercado da soja dos Estados Unidos continuaram a condicionar a evolução dos preços de trigo, milho e soja, com níveis recorde dos últimos 3 anos, incorporando os riscos geopolíticos.
Não restam dúvidas de que estes eventos climatéricos extremos deixaram de ser excecionais e já são o novo normal, pelo que é urgente dispor de recursos financeiros robustos para uma Agricultura mais resiliente, em nome da segurança alimentar e da soberania europeia.
Nesta conjuntura de grande incerteza e instabilidade, as ondas de calor transformaram-se em ondas de choque. Para já, veremos o que nos reserva o Conselho Agrícola da próxima semana.
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
Fonte: IACA
